A ministra Maria Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o envio à Justiça Federal do inquérito da Operação Athena, que investiga supostos desvios de recursos em contratos firmados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública com a empresa Lume Divinum Comércio e Serviços de Informática Ltda., entre os anos de 2021 e 2024, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro.

A decisão atende a um pedido da defesa do ex-secretário adjunto Gilmar de Souza Cardoso, investigado na operação por supostos crimes de peculato, contratação direta ilegal e associação criminosa. A defesa, conduzida pelo advogado Artur Osti, argumentou que os contratos investigados envolvem recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde, o que atrairia a competência da Justiça Federal por haver interesse direto da União.

Segundo a defesa, os hospitais administrados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública, entre eles o Hospital Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito, recebiam financiamento por meio de transferências federais destinadas ao Fundo Municipal de Saúde. Dessa forma, eventual dano causado aos cofres públicos atingiria recursos federais.

Até então, tanto a primeira quanto a segunda instância da Justiça de Mato Grosso haviam negado o envio do caso para a esfera federal. O entendimento predominante era de que não existia comprovação de vínculo direto entre os pagamentos investigados e verbas federais específicas, já que os valores teriam sido incorporados ao sistema de “caixa único” do município.

Ao analisar o caso, porém, a ministra destacou que os recursos destinados à Empresa Cuiabana incluem verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), repassadas pelo Governo Federal, e que a jurisprudência do STJ reconhece que esses recursos mantêm natureza federal mesmo após serem incorporados aos fundos municipais.

Na decisão, a magistrada ressaltou que permanece o interesse da União na correta aplicação das verbas, especialmente diante da fiscalização exercida por órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União.

“Embora tais verbas sejam formalmente incorporadas aos fundos municipais, não perdem sua natureza federal”, destacou a ministra ao fundamentar a decisão.

Com isso, o STJ determinou a remessa dos autos à Justiça Federal, que passará a conduzir o processo. A ministra também reservou à nova instância a análise sobre o eventual aproveitamento ou repetição das provas já produzidas durante a tramitação na Justiça Estadual.

A decisão pode provocar impactos diretos no andamento da Operação Athena, incluindo a reavaliação de medidas já determinadas pela Justiça Estadual, como bloqueios de bens e valores relacionados aos investigados.