O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria, que permite reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A medida foi comemorada pelo deputado federal José Medeiros (PL), que a classificou como “extremamente necessária”, embora não seja, segundo ele, a solução ideal.

O veto impedia o recálculo das penas dos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro. Com a derrubada, passam a valer regras como progressão de regime mais rápida, limites para a soma de penas, redução em casos de crimes cometidos em multidão e a possibilidade de remição mesmo em prisão domiciliar.

“Na verdade, gostaríamos de estar votando aqui a nulidade total desse processo viciado e feito por um juiz parcial, mas estamos fazendo o possível. Pessoas que foram condenadas a 14, 15 anos de prisão poderão ir para casa e ver seus familiares”, disse.

Para Medeiros, o projeto também chama atenção para um dos piores males que aconteceu na democracia brasileira nos últimos anos.

“Aqui está a esposa e as filhas do Clezão. Ele não vai poder voltar para casa. O sangue dele está na mão dessa gente. Está na mão de Alexandre de Moraes. Mas isso vai mudar. Em 2026 o Senado será outro. O povo brasileiro vai trocar e nós vamos colocar ordem nas coisas”, afirmou.

O deputado criticou o que chamou de subjetividade nas decisões judiciais e disse que a derrubada do veto representa uma reação do Congresso.

“Esse tipo de decisão do ministro Alexandre de Moraes corrói a confiança do povo nas instituições. Esse projeto corrige distorções. Vamos garantir uma padronização mínima e coerência nos julgamentos, de acordo com a Constituição. A lei deve ser aplicada de forma uniforme, com critérios claros, sem violar o princípio da isonomia. Vamos fazer cumprir a Constituição”, declarou.