O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com ação por improbidade administrativa contra o médico Alcindo Fernandez, servidor da rede municipal de Cuiabá, por suspeita de receber R$ 298.628,82 sem cumprir integralmente a carga horária exigida no serviço público ao longo de 2023.

A ação foi protocolada em abril de 2026 e tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas. Segundo o Ministério Público, o profissional era lotado no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, onde possuía jornada contratual de 20 horas semanais.

Conforme a investigação, documentos oficiais indicariam que, entre fevereiro e dezembro de 2023, a carga horária efetivamente prestada teria ficado muito abaixo do mínimo exigido. O órgão sustenta que houve recebimento integral da remuneração mesmo diante da suposta ausência parcial no expediente.

Outro ponto destacado na ação é que, em determinados períodos, o médico estaria exercendo atividades em hospital particular nos mesmos horários em que deveria cumprir expediente na unidade pública municipal.

Durante a apuração, a defesa alegou que o profissional realizava trabalho remoto por integrar grupo de risco relacionado à Covid-19. O Ministério Público, porém, contesta a justificativa e afirma que não havia autorização formal para atividade remota naquele período.

Ainda segundo a ação, a própria Secretaria Municipal de Saúde informou que não existia permissão para regime não presencial em 2023, o que enfraqueceria a tese apresentada durante a investigação.

Diante dos elementos reunidos, o MPMT requereu à Justiça o bloqueio de bens até o valor supostamente recebido de forma irregular, além da condenação por improbidade administrativa e ressarcimento integral aos cofres públicos.

O caso amplia a pressão sobre mecanismos de controle de frequência e produtividade no serviço público, especialmente em áreas sensíveis como a saúde, onde faltas ou jornadas reduzidas impactam diretamente o atendimento à população.

Até a última atualização, a defesa do médico ainda não havia se manifestado publicamente sobre o mérito das acusações.