A agenda em Brasília do deputado estadual Nininho (Republicanos) colocou novamente no centro do debate um dos conflitos territoriais mais antigos e sensíveis da região Norte do país. Em reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, o parlamentar liderou uma comitiva de autoridades de Mato Grosso para tratar da indefinição de limites entre o estado e o Pará  um impasse que envolve mais de 2 milhões de hectares e impacta diretamente centenas de famílias.

A audiência foi articulada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Procuradoria, e teve como foco principal a situação crítica vivida por municípios como Alta Floresta, Paranaíta e Apiacás, considerados os mais afetados pela sobreposição territorial. Segundo Nininho, o problema se arrasta há décadas e gera insegurança jurídica, abandono de serviços públicos e prejuízos diretos à população.

“Levamos ao ministro a realidade de um verdadeiro caos instaurado naquela região. São áreas onde existe um equívoco histórico na definição da divisa, o que compromete o atendimento à população e gera um conflito permanente entre os estados”, afirmou o deputado.

Durante o encontro, a comitiva também destacou que a distorção territorial ultrapassa o eixo local e alcança pontos estratégicos da divisa interestadual, chegando até áreas próximas à Ilha do Bananal. A situação, segundo o parlamentar, evidencia a urgência de uma solução definitiva para o problema.

A reunião contou com a presença de lideranças políticas importantes, entre elas a deputada estadual Janaína Riva (MDB), o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), além dos prefeitos Osmar Moreira, de Paranaíta, e Chico Gamba, de Alta Floresta. A articulação também teve apoio de senadores da bancada de Mato Grosso, que formalizaram o pedido de reabertura das discussões sobre o tema.

De acordo com Nininho, o ministro Flávio Dino demonstrou sensibilidade à gravidade da situação e sinalizou a realização de uma audiência de conciliação envolvendo os estados de Mato Grosso e Pará, além dos municípios diretamente impactados. A expectativa é que o encontro abra caminho para uma solução institucional e definitiva.

“Foi uma audiência muito produtiva. O ministro compreendeu a dimensão do problema e se prontificou a promover essa conciliação. Agora, o que esperamos é avançar e resolver de uma vez por todas esse impasse histórico”, pontuou.

A distorção territorial gera situações consideradas absurdas na prática. Há localidades que, apesar de estarem formalmente vinculadas a municípios do Pará, possuem toda sua estrutura de atendimento saúde, educação, segurança e infraestrutura  dependente de cidades mato-grossenses. Em alguns casos, o deslocamento até a sede administrativa oficial pode ultrapassar mil quilômetros, enquanto o acesso aos serviços mais próximos ocorre em Mato Grosso.

“Tem áreas que pertencem, no papel, a municípios do Pará, como Jacareacanga ou Novo Progresso, mas o acesso é inviável. Para chegar por rodovia, são 600, 1.200 quilômetros. Enquanto isso, essas famílias vivem na prática conectadas a Mato Grosso. Só que ficam sem assistência oficial e em situação de abandono”, explicou o deputado.

Além do impacto social, o cenário também expõe gestores públicos a riscos jurídicos. Prefeituras de Mato Grosso acabam assumindo, na prática, o atendimento dessas populações, mesmo sem respaldo legal, o que pode configurar irregularidades administrativas.

“Os municípios fazem o atendimento porque não podem deixar essas pessoas desassistidas. Mas, ao mesmo tempo, ficam expostos a questionamentos por uso de recursos fora da sua jurisdição. É uma situação insustentável”, completou.

A expectativa da bancada mato-grossense é que a audiência de conciliação avance nos próximos meses e estabeleça um caminho técnico e jurídico para redefinir os limites territoriais, garantindo segurança jurídica, regularização fundiária e, principalmente, dignidade para a população que vive na região de conflito.

Para Nininho, o momento é decisivo. “Essa é uma luta antiga, mas agora temos uma oportunidade concreta de resolver. Se houver vontade política e articulação, podemos encerrar esse problema que se arrasta há muitos anos e trazer justiça para quem vive naquela região.”