O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) autorizou a retomada do contrato de R$ 637,5 milhões destinado a obras habitacionais no estado, destravando a continuidade de programas voltados à construção de casas populares.

A decisão reverte uma suspensão anterior imposta após questionamentos sobre a condução da licitação. Com a nova análise, o tribunal entendeu que a paralisação poderia causar prejuízos maiores ao interesse público, especialmente pelo impacto direto nos cronogramas de moradia popular.

O contrato envolve a MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR) e prevê parcerias para execução de empreendimentos habitacionais com recursos ligados ao financiamento federal, dentro de programas de acesso à moradia.

Nos bastidores, a liberação é vista como um alívio para a política habitacional do estado, já que a interrupção colocava em risco metas previstas para novos conjuntos residenciais e atendimentos a famílias de baixa renda.

A decisão também reacende o debate sobre equilíbrio entre fiscalização e continuidade administrativa. De um lado, o controle sobre contratos públicos; de outro, a necessidade de evitar paralisações que impactem diretamente a população.

Com a autorização, a expectativa agora é de retomada imediata das etapas operacionais e avanço nos projetos habitacionais previstos para diversas regiões de Mato Grosso.