Foi sancionada pelo governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), a Lei nº 13.284, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que estabelece diretrizes sobre os conteúdos veiculados nas instituições públicas estaduais de ensino.

A proposta, apresentada na Assembleia Legislativa, tem como foco organizar e dar mais clareza às práticas pedagógicas dentro das escolas, garantindo que os materiais utilizados estejam alinhados às diretrizes curriculares oficiais.

A nova legislação define critérios para a exibição de conteúdos no ambiente escolar, abrangendo materiais didáticos, cartazes, vídeos, músicas, filmes e outras produções audiovisuais. A medida busca reforçar a padronização do ensino e a segurança no ambiente educacional.

O deputado Thiago Silva, autor da proposta e presidente da Comissão de Educação, destacou que a iniciativa surgiu a partir de demandas da sociedade e reforça o papel da escola como espaço estruturado para o aprendizado e formação dos estudantes.

Já o governador Otaviano Pivetta, ao sancionar a lei, consolida a medida como política pública estadual, incorporando a norma ao sistema de ensino e reforçando o direcionamento da gestão para a organização e fortalecimento da educação pública.

Em caso de descumprimento, a legislação prevê a apuração de responsabilidades administrativas, além da aplicação das sanções previstas na legislação vigente.

A lei já está em vigor em todo o estado e passa a integrar o conjunto de normas que orientam o funcionamento da rede pública de ensino em Mato Grosso.