A Câmara Municipal de Rondonópolis foi oficialmente notificada, nesta quarta-feira (1º), pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) sobre a decisão que resultou na cassação do mandato do vereador Ary Campos (PT).

O comunicado foi recebido pelo presidente da Casa, vereador Paulo Schuh (PL), que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, deverá seguir os trâmites legais para declarar a extinção do mandato.

Conforme o artigo 23 do Regimento, a extinção ocorre em casos de cassação de direitos políticos ou condenação por crime eleitoral. Já o artigo 25 prevê que, diante da vacância do cargo, cabe ao presidente da Câmara convocar o respectivo suplente.

Dessa forma, Paulo Schuh deve declarar, na próxima sessão plenária, a perda do mandato de Ary Campos e, em seguida, convocar o suplente Wendell Girotto (PT) para assumir a vaga no Legislativo Municipal.

A Mesa Diretora informou que todos os ritos serão cumpridos conforme determina o Regimento, respeitando a decisão judicial já consolidada em segunda instância.