A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informa que já se encontra disponível no Portal do Servidor o comprovante de rendimentos (Cédula C) dos servidores ativos, inativos, e pensionistas do Estado de Mato Grosso. O documento é referente ao ano base de 2021 e obrigatório para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Este ano, o prazo para entregar a declaração vai de 7 de março a 29 de abril. O documento traz uma série de informações sobre o total de rendimentos obtidos pelo servidor no ano passado e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no mesmo período.
Os servidores ativos, aposentados ou pensionistas que tenham recebido em 2021 alguma vantagem não contemplada na folha de pagamento, como precatório, requisição de pequeno valor (RPV), verba indenizatória, diárias e ajuda de custo, serviços prestados e outros valores pagos pelo Governo do Estado poderão solicitar a Cédula C pelo e-mail cedulac@seplag.mt.gov.br .
A declaração é obrigatória para as pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2021. Também devem fazer a declaração os contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de mais de R$ 40 mil; aqueles com patrimônio de mais de R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes.
