A ausência de um abrigo municipal para animais em Primavera do Leste se tornou alvo de denúncia formal no Ministério Público graças à iniciativa do ex-vereador Inspetor Adriano (Podemos). Em julho de 2023, ainda durante o mandato, o parlamentar utilizou as redes sociais para denunciar que a gestão do então prefeito Léo Bortolin (MDB) e do vice-prefeito Ademir Góes (União Brasil) não cumpria as obrigações básicas relacionadas à causa animal, mesmo diante de episódios graves de ataques de cães nas ruas da cidade.

“Mesmo que os agentes da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros cheguem até onde os bichos estão soltos, não há um lugar adequado para abrigar os animais eventualmente recolhidos”, escreveu Adriano à época, acusando o Executivo de desinteresse político e afirmando que o projeto de abrigo estava travado por prioridade a interesses pessoais. Ele também alertou que cuidadores e protetores hesitavam em denunciar por medo de retaliações da gestão anterior.

Diante do cenário de omissão, o então vereador protocolou denúncia formal junto ao Ministério Público Estadual, exigindo providências para a construção de um espaço público destinado ao acolhimento de animais negligenciados ou vítimas de maus-tratos. O caso foi registrado sob o protocolo n.º 002694-005/2023, e motivou audiências e requisições da 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca de Primavera do Leste.

Durante audiência realizada em setembro de 2024, o então secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Higor Silva Nascimento, chegou a propor a implantação de um sistema de microchipagem como solução inicial — inspirado no modelo de Lucas do Rio Verde — para responsabilizar os tutores. A medida, no entanto, foi vista como tentativa de postergar a construção do abrigo, o que gerou novas críticas de protetores.

Paralelamente, Inspetor Adriano apresentou em 2021 o Projeto de Lei nº 1.154/2021, que previa a obrigatoriedade da microchipagem de animais domésticos no município. Apesar da fundamentação técnica e do apelo social, a proposta recebeu parecer jurídico desfavorável da Câmara Municipal, com alegações de lacunas na execução e ausência de regulamentação nacional, o que impediu seu avanço.

Mesmo com maioria na Câmara, a gestão Léo Bortolin acabou pressionada pelo Ministério Público e por mobilizações populares. Nas últimas sessões do mandato, foi incluído no orçamento de 2024 o valor de R$ 4 milhões para que a futura administração viabilizasse a construção do abrigo municipal — o que nunca foi efetivado pela gestão anterior, que ignorou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já firmado.

Na atual legislatura, o tema voltou a ganhar força com o apoio da vereadora Dona Maria do SuperCompras (MDB), que tem a causa animal como uma de suas principais bandeiras pessoais. A parlamentar vem articulando diretamente com o prefeito Sérgio Machnic (PL) e cobrando a execução da obra, que é aguardada por centenas de protetores e cuidadores do município. Machnic, por sua vez, já confirmou publicamente que irá cumprir o TAC firmado com o Ministério Público e executar a construção do abrigo, por entender que esta também é uma de suas bandeiras de governo.

A expectativa é que a obra finalmente saia do papel e passe a oferecer suporte público adequado para o recolhimento e tratamento de animais em situação de rua, garantindo bem-estar animal e segurança para a população.

O caso evidencia que a política pública é fruto de um processo coletivo. A construção desse projeto — que agora deve se concretizar — começou com o trabalho do ex-vereador Inspetor Adriano, passou por embates institucionais, ganhou força com o apoio popular, e está sendo concluída pela gestão atual. É uma demonstração de que o histórico de luta precisa ser reconhecido e que, muitas vezes, grandes conquistas são feitas a várias mãos.