Seminário com instituições parceiras de controle da gestão pública marcou o encerramento do curso de formação dos 15 novos auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) neste mês de janeiro. Realizado de forma virtual, o seminário contou com a participação de representantes da Controladoria Geral da União (CGU), do Ministério Público Estadual (MPE) e da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).
Os convidados apresentaram aos novos auditores as competências, as estruturas organizacionais, as formas de atuação e os principais resultados de cada órgão parceiro para familiarizar os novos auditores com a dinâmica de trabalho das instituições e favorecer a atuação conjunta. “Entendemos que momentos como este só reforçam nossa parceria de caminharmos juntos pela melhoria da gestão pública”, frisou o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
Um dos destaques da explanação do secretário-adjunto da CGU em Mato Grosso, Alex Campos Junior, foi a mudança de foco estratégico de atuação do órgão central de controle interno do Governo Federal. Segundo ele, a partir do ano de 2016, o trabalho, antes direcionado ao combate à corrupção, passou a ser focado também no apoio à governança e à gestão pela defesa do patrimônio público e do incremento da transparência.
“Mudamos o foco estratégico de atuação, no qual só atirávamos a pedra para passarmos a atirar a pedra, ajudar a consertar a vidraça e identificar o motivo pelo qual a pedra foi jogada. Hoje conseguimos ter uma atuação mais próxima aos órgãos gestores, o que tem trazido benefícios financeiros e não financeiros ao Governo Federal”, comentou.
Nesse contexto, ele destacou que os benefícios financeiros da atuação da CGU somaram R$ 76 bilhões de 2012 até 08/11/2021, entre ações de prevenção, detecção e punição direcionadas aos órgãos e às entidades federais e a agentes privados contratados pela União.
Já ao explanar sobre o Ministério Público Estadual, o promotor de Justiça Gustavo Dantas ressaltou a importância da parceria com a CGE para o alcance de resultados concretos em benefício da sociedade.
Pontuou que auditorias realizadas pela Controladoria podem dar início a grandes operações policiais, fundamentar ações públicas por ato de improbidade administrativa e embasar negociações com os envolvidos em malversação do dinheiro público para ressarcimento ao erário.
“Nas investigações, tanto extrajudiciais como judiciais do Ministério Público, é comum haver uma interseção com a CGE, porque muitas vezes o ilícito também é objeto de auditoria. Muitas vezes, fazemos uma ação consertada, com troca de informações, solução conjunta de reparação de dano, para evitar que sejam atuações simultâneas redundantes”, ressaltou o promotor.
Tempo é Dinheiro
Na sequência do seminário, ao falar sobre o contexto de criação da Deccor no final do ano 2019, o delegado titular da unidade, José Ricardo Garcia Bruno, destacou algumas atuações de sucesso oriundas da parceria entre a Polícia Civil e a CGE. “São raríssimos os cases de sucesso na Deccor que não envolvam uma auditoria da CGE”, enfatizou.
Caso emblemático foi a “Operação Tempo é Dinheiro”, que se voltou à investigação de fraudes nos atendimentos nas unidades do Ganha Tempo. Segundo o delegado, a investigação policial começou a partir de auditorias realizadas pela CGE e só alcançou os resultados satisfatórios por causa da qualidade dos trabalhos dos auditores.
“Quem trouxe a existência das fraudes foi a CGE por meio de suas auditorias. Somente uma auditoria, muito bem feita e robusta como a que foi feita, poderia trazer para a investigação criminal uma miríade de condutas impossíveis de serem analisadas caso a caso, em algo praticado por centenas de pessoas ao mesmo tempo em inúmeros municípios do Estado”, argumentou o delegado.
As auditorias foram tão certeiras que, ao longo da investigação criminal, na qual foram ouvidas mais de 480 pessoas, das quais 176 atendentes do Ganha Tempo, a Deccor confirmou as situações irregulares levantadas pela CGE.
“Ao ouvir os 176 atendentes, percebemos que as condutas já tinham sido mapeadas pela CGE nas auditorias, por meio de análises e interpretações muito bem feitas dos dados que estavam disponíveis. A investigação criminal acabou corroborando todos os dados que a CGE trouxe.”
Alguns impactos da operação: recuperação de R$ 13 milhões, bloqueio de mais de R$ 12,6 milhões pela Justiça e ação penal na qual figuram como réus 19 pessoas. “A investigação, que foi robusta por causa das auditorias, permitiu a responsabilização patrimonial bastante eficaz neste caso. Se, por um lado, a investigação criminal pode ser os braços da persecução penal, os olhos, com certeza, vêm da auditoria”, acentuou o titular da Deccor.
Público
Além dos novos auditores, o seminário também foi voltado aos demais servidores da CGE e das Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis). “Cada vez mais precisamos estar integrados e alinhados no propósito de aprimorar os controles internos e prestar um melhor serviço à população”, encerrou o titular da CGE-MT.
O curso de formação dos novos auditores somou 140 horas divididas em quatro (04) módulos conduzidos por técnicos da própria CGE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (Sefaz), Mato Grosso Previdência (MT Prev) e Mato Grosso Saúde (MT Saúde), além da CGU, do MPE e da Deccor.
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