A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) demonstrou, nesta quinta-feira (21.10), no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos” do Tribunal de Contas Estadual (TCE-MT), que o Governo de Mato Grosso possui Ouvidoria forte, atuante e efetiva, com organização e operação em rede, formato reconhecido como um dos melhores para o funcionamento de ouvidorias públicas.
Na ocasião, o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, que representou o governador Mauro Mendes no evento, afirmou que a Ouvidoria de Mato Grosso está estruturada nos moldes previstos no Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos (Lei Federal nº 13.460/20217) desde praticamente a sua instalação, no ano de 2004, e antes mesmo de sua criação ser exigida em lei para toda a administração pública (todos os poderes e esferas).
“O Estado de Mato Grosso já tem um histórico de Ouvidoria, inclusive um sistema eletrônico único (Fale Cidadão) desenvolvido pela Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) para registro e trâmite das manifestações de competência das ouvidorias de todos os órgãos, com a possibilidade de gerar relatórios gerenciais para subsidiar melhorias na prestação dos serviços públicos a partir dos anseios da sociedade”, destacou o titular da CGE-MT.
Cada órgão e entidade estadual possui uma Ouvidoria Setorial. Todas as unidades estão interligadas pelo sistema Fale Cidadão e formam a Rede de Ouvidorias, cuja coordenação técnica compete à CGE-MT, como uma das funções de controle interno, juntamente com as atividades de controle, auditoria e corregedoria.
Em linhas gerais, as demandas da sociedade, relativas a qualquer secretaria, registradas em qualquer um dos canais da Rede de Ouvidorias (site, aplicativo, whatsapp, e-mail, telefones etc), caem na mesma caixa de entrada do sistema Fale Cidadão. A equipe da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT faz o primeiro tratamento, a classificação e a distribuição, tudo via sistema eletrônico, às Ouvidorias Setoriais responsáveis pelo assunto.
Na sequência, as Ouvidorias Setoriais enviam as demandas aos setores internos competentes para o fornecimento da resposta. As informações e os documentos são encaminhados pelas unidades internas às Ouvidorias Setoriais para o envio da resposta ao demandante. A resposta final também passa pelo crivo da CGE quanto à clareza, transparência, coerência e consistência. “Se a resposta não for adequada, a equipe da Controladoria devolve para o ouvidor, solicitando complementação ou reformulação”, pontuou Hideki.
O chefe da CGE salientou que, além de atender às demandas pontuais, a Rede de Ouvidorias transforma demandas individuais em soluções coletivas. “Às vezes, o problema não está somente em um órgão, mas em outros. Pelo sistema Fale Cidadão, a CGE, como órgão central, consegue ter a percepção do cidadão em relação aos serviços prestados por todo o Poder Executivo e, a partir disso, propor ações de melhoria aos gestores e realizar atividades de auditoria, controle e corregedoria”, comentou.
Segundo o titular da CGE, a Ouvidoria do Poder Executivo Estadual tem passado por constantes melhorias para tornar cada vez mais rápido, claro e resolutivo o atendimento às manifestações do cidadão. “Entre as melhorias estão a ampliação e modernização das formas de contato da população com a Ouvidoria, a profissionalização dos ouvidores para se comunicar com a população e o aprimoramento do sistema eletrônico para qualificar a informação recebida com foco na melhoria dos serviços públicos”, assinalou.
Devido à importância da Ouvidoria como porta de comunicação direta do cidadão com o poder público, o chefe da CGE-MT elogiou a iniciativa do TCE de mobilizar os gestores municipais (Prefeituras e Câmaras de Vereadores) para a criação e o funcionamento efetivo de ouvidorias em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017. “É louvável a atitude do TCE, de orientar e apoiar os municípios nesta questão, pois um dos desafios é a sensibilização de líderes sobre a importância da Ouvidoria na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos”, pontuou Hideki.
Nesse contexto, como integrante da Rede Nacional de Ouvidorias, coordenada pela Controladoria Geral da União (CGU), o secretário-controlador colocou a Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT à disposição do Tribunal de Contas e dos municípios para contribuir com o projeto “Ouvidoria para Todos”.
Em sua fala, o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, classificou a Ouvidoria como “um sistema de democracia direta”, mas que precisa funcionar de forma efetiva nos municípios, resultando em benefício social.
“De modo geral, a sociedade não tem confiança no governo. Essa é a realidade no Brasil. As pessoas pensam que vão reclamar e não vai dar em nada. Então, nosso trabalho é fortalecer as ouvidorias para que, de fato, elas funcionem, para que o cidadão possa acompanhar a denúncia que fez e para que, a partir daí, se estabeleça uma relação de confiança com a administração pública”, destacou o conselheiro.
Nota Técnica
Na ocasião, o TCE emitiu a Nota Técnica nº 02/2021 aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Estadual e aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, a qual traz uma série de recomendações e determinações a serem adotadas pelos jurisdicionados até 2022 quanto às obrigações previstas na Lei Federal nº 13.460/2017.
No Governo de Mato Grosso, quase todas as medidas já foram implementadas ou estão em implementação, a exemplo da elaboração das Cartas de Serviços aos Usuários dos Serviços Públicos, trabalho sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Atendimentos
Em 2020, a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso atendeu 25.842 manifestações da população. Em 2021, de janeiro a setembro, já foram contabilizadas 19.390 mensagens válidas.
Atualmente, a Rede de Ouvidorias conta com 38 Ouvidorias Setoriais e Especializadas, distribuídas nos órgãos e entidades estaduais, e mais de 80 servidores envolvidos na atividade.
Autoridades
Também compuseram o dispositivo de honra no lançamento do projeto “Ouvidoria para Todos”: o superintendente da CGU em Mato Grosso, Daniel Gontijo Motta; a deputada estadual Janaína Riva, representante da Assembleia Legislativa; o juiz de direito e ouvidor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Rodrigo Roberto Curvo; e o prefeito de Alto Paraguai e representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Adair José.
Para saber mais sobre a Rede de Ouvidorias do Estado, acesse: www.ouvidoria.mt.gov.br
