O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Escola Superior de Contas, promove, de 4 de outubro a 5 de novembro, o Curso LGPD – Aplicabilidade, Teoria e Prática.
Realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) e a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), o curso busca introduzir conceitos fundamentais da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), possibilitando o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional.
Com o tema “A aplicação da LGPD na Perspectiva dos Tribunais Superiores”, a partir das 8h30 do dia 4 de outubro, será realizado um grande seminário de lançamento com a participação dos ministros Paulo de Tarso, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Walton Rodrigues, do Tribunal de Contas de União (TCU), e Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Posteriormente, as aulas serão divididas em três módulos, sendo eles Proteção de dados – Teoria, Legislação e Conceito da LGPD (Módulo I), Práticas de Aplicação e Implantação da LGPD (Módulo II) e Aspectos Processuais quanto à aplicação da LGPD (Módulo III).
Tendo como público-alvo conselheiros, desembargadores, juízes e servidores dos tribunais, destacadamente os pertencentes às áreas técnicas e sensíveis relacionadas à proteção de dados, as aulas serão ministradas de forma híbrida, no auditório da Escola Superior de Contas do TCE-MT e por videoconferência, e o material também ficará disponível para ser acessado posteriormente.
