A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) participará de auditoria coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no sistema tributário nacional, com foco nos tributos incidentes sobre bens e serviços em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal). A ideia é que o trabalho contribua para os debates sobre a proposta de reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional.
Na auditoria, a ser desenvolvida em conjunto com os Tribunais de Contas e Controladorias estaduais e municipais de todo o país, serão analisados os aspectos da neutralidade, funcionalidade e complexidade dos tributos sobre consumo (IPI, PIS/Cofins, ICMS e ISS) a partir de padrões internacionais.
As avaliações serão executadas com base nos seguintes critérios: simplicidade, justiça (progressividade), neutralidade, eficiência, flexibilidade, transparência e percepção da sociedade sobre o retorno do pagamento de impostos para o país. O trabalho começou neste mês de agosto/2021 e tem previsão de ser concluído em março/2022.
A auditoria tem natureza operacional, ou seja, visa examinar se a tributação incidente sobre bens e serviços está funcionando de acordo com os princípios de economicidade, eficiência e efetividade e se há espaço para aperfeiçoamento. A auditoria operacional gera novas informações, análises ou percepções e, se preciso, recomendações para aprimoramento.
“A CGE-MT foi convidada pelo TCU e se prontificou a contribuir com a auditoria pela complexidade e importância social do tema, que está diretamente ligado à renda da população. Além disso, a CGE não poderia deixar de contribuir para questões que afetam a economia do Estado do Mato Grosso e seus municípios, especialmente com relação à forma pela qual o ICMS e o ISS estão instituídos e operacionalizados”, destaca o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida.
No começo deste mês, auditores da CGE-MT participaram de evento online no qual a equipe do TCU apresentou informações sobre a iniciativa: contextualização, objetivos e roteiro de atividades. Também foi destacada a possibilidade de que, por meio da cooperação instituição, os profissionais da Controladoria possam participar de capacitação sobre auditoria no sistema tributário pelo Instituto Serzedello Corrêa, Escola Superior do TCU.
Em 2019, os tributos sobre bens e serviços totalizaram aproximadamente R$ 1 trilhão, o que corresponde a 14% do produto interno bruto (PIB) e a 43% do total da carga tributária bruta (R$ 2,4 trilhões) no Brasil.
