A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado se reunirá na próxima quarta-feira (12), às 14h, para deliberar sobre 11 itens em pauta. Entre eles, está o Projeto de Lei 1.348/2024, que propõe mudanças na legislação vigente para fomentar o uso de bioinsumos na produção agrícola nacional.

A iniciativa define bioinsumos como produtos ou substâncias de origem biológica empregados na agricultura para estimular o crescimento das plantas, melhorar a qualidade do solo e controlar pragas e doenças de forma sustentável. Esses insumos, desenvolvidos a partir de organismos vivos como bactérias, fungos, algas e extratos vegetais, visam substituir ou complementar os produtos químicos tradicionalmente utilizados no setor.

De autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), a proposta incorpora o incentivo ao uso de bioinsumos entre os princípios da política agrícola (Lei 8.171/1991) e da política nacional de agricultura familiar (Lei 11.326/2006). Além disso, prevê que o poder público conceda incentivos especiais aos produtores rurais que adotarem esses insumos em sistemas produtivos agroecológicos.

Outro ponto destacado no projeto é a priorização da sustentabilidade na adoção de novas tecnologias agrícolas. A medida visa mitigar impactos ambientais, promover o uso responsável dos recursos naturais e fortalecer a resiliência dos sistemas produtivos diante das mudanças climáticas.

O texto também sugere a criação de linhas de crédito com condições facilitadas para financiar a aquisição de bioinsumos, ampliando o acesso dos agricultores a essas alternativas sustentáveis.

Na CRA, o projeto conta com parecer favorável do relator, senador Beto Faro (PT-PA). Caso aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Redução da alíquota para calcário agrícola também está em pauta

Outro item previsto para análise da comissão é o Projeto de Lei 3.591/2019, que propõe a redução da alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sobre o calcário destinado ao uso agrícola para 0,2%.

A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), tem parecer favorável do relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR). Segundo Rodrigues, a redução da alíquota contribuiria para a diminuição dos custos de produção agrícola, aumentando a competitividade do setor e incentivando a geração de empregos.

Convocação da ministra dos Povos Indígenas para esclarecimentos

A CRA também analisará um requerimento apresentado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que solicita a convocação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. O objetivo é esclarecer supostas irregularidades em um protocolo de intenções firmado entre sua pasta e a empresa Ambipar.

Segundo o requerimento (REQ 4/2025-CRA), o protocolo foi estabelecido sem autorização prévia do Congresso Nacional, sem processo licitatório e sem a aprovação de um plano de trabalho. Marinho argumenta que a parceria, voltada à implementação de atividades sustentáveis em territórios indígenas, precisa ser examinada pelo Congresso e por órgãos de controle.

A reunião da CRA acontecerá na sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

Fonte: Portal do Agronegócio