No decorrer desta semana, membros da Câmara Técnica de Cadeia de Custódia do Ministério da Justiça e Segurança Pública participam de reuniões e visitas técnicas às unidades da Politec. O objetivo é realizar um diagnóstico sobre a efetivação das etapas de manutenção e documentação da história cronológica dos vestígios coletados em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
O procedimento operacional – previsto no artigo 158 – A do Código de Processo Penal – abrange o reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte de vestígios com potencial relação com infrações penais.
A finalidade do projeto é desenvolver as atividades para a estruturação da cadeia de custódia, de acordo com a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, e elaborar normativas e protocolos referentes aos procedimentos de cadeia custódia visando a padronização nacional.
Nesta segunda-feira (09.08), o Grupo Técnico reuniu-se com representantes da Perícia Oficial e Identificação Técnica, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público Estadual e Tribunal de Justiça, para a apresentação do projeto e consulta aos agentes sobre o funcionamento da cadeia de custódia no âmbito de cada instituição.
Nesta terça-feira (10.08), a equipe realiza visitas técnicas nas Diretorias Metropolitanas da Politec. Na quarta-feira (11.08), as visitas serão realizadas na Coordenadoria Regional da Politec de Cáceres (distante 217 km a oeste de Cuiabá) e no Centro Integrado de Segurança e Cidadania do município.
“Nosso objetivo é entender como a cadeia de custódia funciona na prática em Mato Grosso, e ver a possibilidade de serem emitidas recomendações para um público ou para servidores fora do campo pericial. A nossa esperança é que sejam discutidos procedimentos para assegurar o mínimo de cadeia de custódia mesmo nos casos de busca e apreensão. Queremos assegurar que aquilo que foi coletado no local de crime é o mesmo que irá condenar uma pessoa”, afirmou o coordenador geral do projeto, Carlos Eduardo Palhares Machado, durante a reunião.
O tema envolve vários organismos do Sistema de Segurança Pública, a nível operacional, tático e estratégico. O procedimento tem início no isolamento e preservação do local de crime, em seguida, são realizadas as etapas de reconhecimento e isolamento, que deve ser realizado pelos primeiros agentes públicos a chegarem ao local, como policiais civis ou militares, e que são cruciais para o desenvolvimento das etapas seguintes por parte da perícia.
Os levantamentos da Câmara Técnica de Cadeia de Custódia tiveram início em julho e já foram realizados em sete estados do país. Ao final dos diagnósticos serão emitidos relatórios com recomendações aos estados a partir de três padrões de realidades, mínima, média e avançada.
