• 19 de abril de 2025
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LEGISLATIVO

RONDONÓPOLIS Projeto de Lei do Vereador Dr. Ary Campos atende anseio dos mototaxistas

A Lei que trata do assunto é de agosto de 2011 (Lei nº 6.840) e define que o mototaxista deve substituir seu veículo a cada dez anos de uso
Foto: Divulgação

O vereador Dr. Ary Campos, apresentou na Sessão desta quarta-feira (19), na Câmara de Rondonópolis, um projeto de lei que vai de encontro a um anseio antigo dos mototaxistas da cidade, que visa principalmente alterar o tempo de vida útil dos veículos utilizados por esses profissionais.

A Lei que trata do assunto é de agosto de 2011 (Lei nº 6.840) e define que o mototaxista deve substituir seu veículo a cada dez anos de uso. A proposta do vereador Dr. Ary Campos é tornar este período indefinido, mediante a aprovação de boas condições de uso emitida pelos agentes da SEMOB – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, nas duas vistorias anuais obrigatórias.

Sendo assim, quando o veículo licenciado atingir o máximo de dez anos de fabricação, que seja obrigatoriamente submetido às duas vistorias anuais realizadas pela SEMOB no período, e que, uma vez aprovado pelo agente fiscalizador o profissional possa continuar usando o mesmo veículo.

A alteração na lei se justifica pela necessidade urgente de corrigir uma injustiça que vem se praticando a anos contra os profissionais mototaxistas de Rondonópolis.

“A realidade enfrentada por essa categoria exige ações concretas e eficazes que promovam melhorias significativas na qualidade de vida desses trabalhadores, oportunizando, inclusive melhor condição de trabalho prestado ao consumidor final. Nos últimos anos, temos observado a dificuldade desses trabalhadores em cumprir com todas as exigências para o exercício da função, diga-se de passagem já são muitas. Tais como: ALVARA, ISSQN, INSS, TAXA DE RECADASTRAMENTO ANUAL, COMPRA DE COLETE REGISTRADO, EPIs, TAXAS DO DETRAN, SEGURO OBRIGADO entre outros além de fazer curso de TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS a cada 5 anos”, externou Dr Ary Campos.

Os mototaxistas que acompanharam a votação no plenário comemoraram a conquista.

“Seremos eternamente gratos aos vereador Dr Ary Campos por nos atender. Isso demonstra a importância de intervenções que possam transformar nossa realidade. Nossa demanda era antiga, tínhamos grande necessidade de sermos atendidos para que nossa categoria não deixasse de existir no mercado por conta exclusivamente financeira”, disse João Mototaxi, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Rondonópolis e Região Sul.

O projeto do parlamentar foi aprovado na Sessão desta quarta-feira (19), e gora segue para a sanção do prefeito.

AGENDA DA SEMANA

Dr Ary Campos participou do lançamento da 6ª edição do movimento ‘Todos Por Elas’ – Foto Divulgação

Na terça-feira (18) o vereador Dr Ary Campos participou pela manhã do Gabinete Itinerante que contemplou a comunidade da Vila Canaã. Ali foi possível acompanhar todas as demandas dos moradores e já fazer os devidos encaminhamentos.

Ainda pela manhã a segunda agenda ocorreu no Auditório do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Rondonópolis.

Onde o vereador Dr Ary Campos participou do lançamento da 6ª edição do movimento ‘Todos Por Elas’, e vai ser um dos 21 parlamentares a assinar o projeto que deve incluir o evento no calendário oficial do município.

O projeto tem como proposta promover a conscientização sobre a violência de gênero e fortalecer a rede de apoio às mulheres, crianças e adolescentes.

Entre os presentes ao evento estavam; a desembargadora Maria Erotides Kneip, coordenadora da Cemulher e a idealizadora do movimento que é a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis.

Já no período da tarde desta terça-feira (18), o parlamentar marcou presença na Ordem do Dia- reunião que antecede a data da Sessão, para discussão das matérias que serão votadas em Plenário.

Em seguida à Ordem do Dia o vereador esteve presente no bairro Morumbi, onde aconteceu o segundo Gabinete Itinerante do dia.

“Está sendo uma semana intensa e bastante produtiva. Estivemos acompanhando diversas situações que envolvem o dia a dia de nossa comunidade, e assim temos a oportunidade de conhecer melhor a necessidade de cada região e agir conforme a necessidade requer”, finalizou o vereador Dr Ary Campos.

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