O presidente da Câmara Municipal de Primavera do Leste, vereador Marco Aurélio Salles, precisa explicar a utilização de sua marca política na divulgação da Corrida Força Tática, evento realizado neste sábado (14), que recebeu a destinação de R$ 10 mil por meio de uma emenda impositiva de sua autoria. O caso levanta suspeitas de promoção pessoal envolvendo recursos públicos e pode resultar em investigação por improbidade administrativa. Se forem identificadas outras infrações graves, as consequências poderão alcançar até seu mandato.

O problema começa com uma questão simples: os R$ 10 mil não pertencem a Marco Aurélio. O dinheiro é público, sai do orçamento municipal e pertence à população de Primavera do Leste. O vereador apenas exerceu uma atribuição prevista na legislação ao indicar a destinação dos recursos. Isso não transforma o presidente da Câmara em patrocinador particular de evento esportivo.

Nas redes sociais, Marco Aurélio divulgou uma publicação destacando sua fotografia, seu nome, sua marca política e o valor da emenda destinada à aquisição de kits de hidratação para atletas da Equipe Triathlon Primavera, participantes da Corrida Força Tática. Em outro material relacionado ao evento, a marca política do vereador aparece identificada entre os apoiadores.

É justamente essa exposição que precisa ser esclarecida. Uma coisa é o parlamentar prestar contas à população sobre a destinação de recursos públicos. Outra é aparecer como apoiador de uma iniciativa beneficiada por uma emenda de sua autoria, criando uma associação entre o dinheiro do contribuinte e sua imagem política.

Marco Aurélio precisa explicar quem autorizou a utilização de sua marca, quem produziu o material publicitário, quem pagou por ele e se houve participação de recursos públicos nessa divulgação. Também precisa esclarecer se a identificação como apoiador foi uma iniciativa dos organizadores ou se houve alguma solicitação do próprio parlamentar.

A Constituição Federal é clara ao proibir a promoção pessoal de autoridades na publicidade institucional. O Supremo Tribunal Federal também enfrentou essa questão no julgamento da ADI 6.522/DF, estabelecendo limites entre a divulgação legítima de iniciativas parlamentares e a utilização da publicidade do Poder Público para promover políticos.

O vereador tem o direito de informar que destinou uma emenda. O que não pode é utilizar publicidade institucional custeada com dinheiro público para transformar uma obrigação do mandato em propaganda pessoal. Se isso ocorreu na Corrida Força Tática, a situação poderá configurar irregularidade e exigir responsabilização.

A Lei de Improbidade Administrativa prevê punições para a promoção pessoal em publicidade institucional custeada com recursos públicos, desde que comprovados os requisitos legais, inclusive o dolo. Entre as consequências possíveis estão multa civil e outras restrições. Também poderá haver obrigação de ressarcir os cofres públicos caso seja demonstrado prejuízo e responsabilidade pelo dano.

A perda do mandato, embora juridicamente possível diante de determinadas infrações graves, não é consequência automática de uma irregularidade na publicidade. Para isso, seria necessária a comprovação de outra conduta que autorize essa penalidade, mediante procedimento próprio. O mesmo cuidado se aplica a uma eventual inelegibilidade, que depende de requisitos específicos previstos na legislação eleitoral.

Isso não diminui a necessidade de investigação. Pelo contrário. O presidente da Câmara ocupa uma das principais funções políticas do município e tem obrigação de demonstrar que sua atuação respeita os princípios da administração pública. Não basta apresentar uma emenda como benefício à população e deixar sem explicação a presença de sua marca política na publicidade do evento.

O Ministério Público de Mato Grosso deve apurar a situação, verificar os documentos referentes à emenda impositiva, identificar os responsáveis pela produção dos materiais e esclarecer se houve utilização de recursos públicos para promover a imagem do parlamentar.

O episódio ocorre em um momento de forte desgaste da Câmara Municipal de Primavera do Leste, que já enfrenta questionamentos sobre gastos públicos. A reforma da sede do Legislativo, considerando também a aquisição de móveis planejados, envolve valores próximos de R$ 13 milhões. As despesas com diárias de vereadores e servidores também vêm sendo questionadas pelo NMT, diante dos valores destinados a viagens e deslocamentos.

Em meio a tantas cobranças por transparência, Marco Aurélio deveria ser o primeiro a evitar qualquer situação que pudesse levantar dúvidas sobre o uso do dinheiro público. Como presidente da Câmara, sua responsabilidade é ainda maior.

A Corrida Força Tática é uma iniciativa esportiva que merece reconhecimento, assim como os atletas que participaram da competição. O questionamento não é dirigido ao evento, mas à exposição da marca política de uma autoridade em uma atividade beneficiada com recursos públicos.

As imagens divulgadas não comprovam, isoladamente, que houve ilegalidade. Entretanto, são suficientes para exigir explicações sobre a origem e a finalidade da publicidade. Se o material foi produzido com recursos privados e a divulgação ocorreu de maneira independente, essa circunstância deverá ser considerada na apuração. Se houve utilização indevida da publicidade institucional, os responsáveis deverão responder.

Marco Aurélio precisa entender que emenda impositiva não é favor, não é presente e não é dinheiro particular. O parlamentar não está fazendo caridade quando destina recursos do orçamento municipal. Está cumprindo uma atribuição para a qual foi eleito e remunerado pela população.

O caso merece investigação séria, com acesso aos documentos, esclarecimentos dos organizadores e manifestação do presidente da Câmara. Não se pode antecipar uma condenação, mas também não se pode tratar como normal a utilização de uma marca política como apoiadora de evento beneficiado por dinheiro público sem esclarecer as circunstâncias dessa divulgação.

O dinheiro é da população. O mandato é uma responsabilidade pública. E Marco Aurélio precisa explicar onde termina a prestação de contas de uma emenda e onde começa a promoção de sua própria imagem.