A Justiça do Trabalho suspendeu os efeitos da assembleia que escolheu Geane Lina Teles para o cargo de vice-diretora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (SISPMUR). Com a decisão, ela está proibida de exercer funções de direção ou representar oficialmente a entidade. O sindicato também não poderá apresentá-la como integrante da diretoria nem conceder poderes relacionados ao cargo. O descumprimento da determinação poderá resultar em multa de R$ 1 mil por ocorrência.

A decisão foi assinada na quarta-feira (11) pela juíza Michelle Trombini Saliba, da 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis. A magistrada apontou irregularidades no processo de escolha da dirigente, principalmente pela ausência de votação secreta e pelo descumprimento do prazo mínimo de convocação estabelecido no estatuto do sindicato.

O cargo era ocupado anteriormente por Ilson José Galdino, que tomou posse para a gestão 2026–2028, mas renunciou à função em 13 de fevereiro deste ano. Na mesma data, o SISPMUR publicou um edital convocando uma assembleia para o dia 24 de fevereiro, com o objetivo de preencher a vaga.

Durante a reunião, Geane Teles foi apresentada como candidata única e escolhida por aclamação, sem a realização de votação secreta.

Entretanto, o estatuto do SISPMUR determina que os dirigentes sejam escolhidos pelos filiados por meio de voto direto e secreto. O documento também estabelece que as eleições devem ser convocadas com antecedência mínima de 30 dias.

No caso analisado pela Justiça, a convocação ocorreu apenas 11 dias antes da assembleia, além de não ter sido garantido o sigilo do voto.

JUSTIÇA APONTA DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS

Ao analisar o pedido, a juíza considerou que a escolha de Geane ocorreu em manifesta desconformidade com as normas internas da entidade sindical.

Na decisão, a magistrada destacou que a existência de apenas uma candidata não afasta a obrigatoriedade da votação secreta, uma vez que o procedimento é uma garantia de liberdade de escolha dos sindicalizados.

A juíza também reconheceu que o estatuto permite a realização de uma nova eleição quando ocorre a vacância de um cargo na diretoria. No entanto, ressaltou que essa possibilidade não autoriza o sindicato a desconsiderar as regras de convocação e votação previstas no próprio documento.

Outro argumento analisado foi o da autonomia sindical. A magistrada afastou o entendimento de que a entidade poderia definir livremente seus procedimentos internos sem fiscalização judicial.

Conforme a decisão, a autonomia dos sindicatos não impede que a Justiça verifique o cumprimento das normas estatutárias, especialmente quando estão envolvidos direitos de participação e representação dos associados.

GEANE FICA IMPEDIDA DE REPRESENTAR O SINDICATO

Com a determinação judicial, o SISPMUR está impedido de apresentar Geane Teles como vice-diretora jurídica ou atribuir a ela poderes de direção e representação institucional.

A própria Geane também não poderá exercer as funções relacionadas ao cargo