Três carrinhos utilizados para a venda de alimentos foram multados pela Prefeitura de Primavera do Leste após permanecerem estacionados na Avenida Florianópolis, mesmo fora do horário de funcionamento e depois de notificações para que fossem retirados da via pública. A fiscalização ocorreu na última sexta-feira (6), durante os preparativos para a pintura da sinalização horizontal da avenida.

Os comerciantes já haviam sido orientados no dia 22 de outubro, quando a Secretaria Municipal de Segurança Pública, em conjunto com a Fiscalização de Obras e Posturas, iniciou uma ação educativa para alertar vendedores ambulantes sobre a proibição de manter trailers e carrinhos fechados estacionados nas ruas.

Apesar das notificações, os fiscais encontraram três veículos na Avenida Florianópolis, dificultando os trabalhos de revitalização e descumprindo a legislação municipal.

A permanência desses equipamentos em vias públicas fora do horário de funcionamento é proibida pelo artigo 12, inciso XX, da Lei Municipal nº 1.820/2019, que estabelece regras para a atividade de vendedores ambulantes no município.

De acordo com o fiscal de Posturas, Fábio Beraldo, a prioridade da fiscalização é orientar os comerciantes antes da aplicação de penalidades. Entretanto, diante do descumprimento das determinações, foram lavrados autos de infração.

“Nosso trabalho é sempre educativo inicialmente. Notificamos os responsáveis para que realizassem a retirada dos veículos, considerando também os serviços de revitalização das avenidas. No entanto, mesmo após as notificações e orientações, identificamos três carrinhos fechados estacionados na via pública. Diante do descumprimento das notificações anteriores e da legislação municipal, foram emitidos os autos de infração”, explicou.

Multas podem chegar a 500 UPFs

Conforme a legislação municipal, as multas variam de 50 a 500 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), dependendo da infração cometida. Em situações de reincidência, os valores podem ser aplicados em dobro.

Na fiscalização realizada na Avenida Florianópolis, foi aplicada penalidade de 50 UPFs aos responsáveis pelos carrinhos identificados em situação irregular.

Além das multas, os comerciantes que insistirem em manter os veículos estacionados nas ruas, fechados e fora do horário de expediente, poderão ter os equipamentos removidos para o pátio.

A Prefeitura informou que as fiscalizações continuarão para garantir o cumprimento das normas municipais, evitar a ocupação irregular das vias públicas e permitir a execução dos serviços de manutenção e revitalização.

A orientação é para que os vendedores ambulantes retirem os trailers e carrinhos após o encerramento das atividades comerciais, evitando novas autuações e a possível remoção dos equipamentos.