Primavera do Leste passou a contar com mais duas leis municipais voltadas à proteção e ao bem-estar animal. As normas, de autoria da vereadora Maria Garzella, foram sancionadas pelo prefeito Sérgio Machnic e publicadas no Diário Oficial de Primavera do Leste (Dioprima), ampliando a estrutura legal existente no município para atendimento da causa animal.

Uma das novas legislações institui o Programa Municipal de Proteção aos Animais Comunitários. A medida regulamenta ações direcionadas aos animais que vivem em espaços públicos e que, embora não estejam sob a responsabilidade exclusiva de um tutor, mantêm vínculos de cuidado e dependência com moradores, comerciantes ou integrantes da comunidade.

A lei cria mecanismos para proteção, acompanhamento e melhoria das condições de vida desses animais, além de reconhecer formalmente a participação da sociedade nesse trabalho. Entre as medidas previstas está a possibilidade de instalação de abrigos, comedouros e bebedouros em locais apropriados, desde que sejam respeitados critérios de higiene, organização e interesse público.

Na avaliação de Maria Garzella, a regulamentação também oferece maior segurança para uma prática que já ocorre espontaneamente em diferentes pontos da cidade, onde moradores assumem cuidados com animais que permanecem nas ruas ou em espaços de convivência coletiva.

“Os animais comunitários fazem parte do nosso dia a dia e merecem respeito. Esta lei traz segurança jurídica e cria mecanismos para que a sociedade possa colaborar de forma organizada, responsável e humanitária. Estamos construindo uma cidade mais consciente e mais justa também para os animais”, afirmou.

A segunda lei sancionada institui a Política Municipal de Acesso às Informações da Causa Animal. O objetivo é organizar e facilitar o acesso da população às informações públicas relacionadas à proteção e ao bem-estar dos animais em Primavera do Leste.

A legislação prevê que informações referentes às normas em vigor, programas municipais, serviços disponibilizados pelo poder público, campanhas educativas, canais para denúncias e demais iniciativas relacionadas à causa animal possam ser encontradas de maneira mais simples e organizada. A proposta busca, ainda, ampliar a transparência das ações desenvolvidas pelo município e facilitar o acompanhamento das políticas públicas pela sociedade.

Para Maria Garzella, concentrar e tornar acessíveis essas informações pode ajudar tanto quem necessita dos serviços públicos quanto moradores que pretendem denunciar situações de maus-tratos ou colaborar com ações de proteção.

“Informação é uma ferramenta fundamental para transformar a realidade. Muitas pessoas querem ajudar, denunciar maus-tratos ou acessar serviços, mas não sabem onde buscar essas informações. Esta política vem justamente para aproximar o cidadão das ações desenvolvidas em defesa dos animais”, declarou.

As duas novas normas se somam a outros projetos apresentados nos últimos anos na Câmara Municipal relacionados à proteção animal, guarda responsável, prevenção aos maus-tratos, conscientização da população e integração entre saúde humana, animal e ambiental.

Maria Garzella também atribuiu o avanço das propostas ao apoio recebido dentro da Câmara e ao diálogo mantido com o Executivo. Segundo a vereadora, a sequência de medidas aprovadas demonstra que a proteção animal passou a ocupar espaço permanente na formulação das políticas públicas municipais.

“Tenho recebido apoio importante dos vereadores no plenário da Câmara Municipal, além da sensibilidade do Executivo para compreender a importância desta causa. Hoje, a proteção animal deixou de ser apenas um ideal para se tornar uma realidade concreta no município”, disse.

Com as duas sanções, Primavera do Leste amplia o conjunto de instrumentos legais destinados à causa animal, desta vez atuando em duas frentes distintas: a regulamentação do cuidado aos animais comunitários e a organização das informações que permitem à população conhecer serviços, programas, direitos e canais disponibilizados pelo poder público.

Para Maria Garzella, a construção desse arcabouço legal deve continuar. “A causa animal hoje é valorizada e reconhecida em Primavera do Leste. Estamos construindo uma vasta legislação, criando políticas públicas permanentes e dando voz àqueles que não têm voz. Cada lei aprovada representa mais proteção, mais respeito e mais dignidade para os animais. Esse é um compromisso que seguirá avançando porque cuidar dos animais também é cuidar das pessoas e da nossa cidade”, concluiu.