A Prefeitura de Primavera do Leste realizou o pagamento da primeira parcela de R$ 5 milhões referente aos precatórios de servidores públicos que têm direito a diferenças salariais relacionadas à URV (Unidade Real de Valor). Ao todo, o município deverá desembolsar R$ 20 milhões até dezembro deste ano para quitar a obrigação judicial.

Os processos tramitam desde 2009 e são referentes a diferenças salariais reconhecidas judicialmente. Apesar de a dívida ter origem em gestões anteriores, o trânsito em julgado ocorreu recentemente, tornando obrigatório o cumprimento da decisão pelo município.

Após tratativas da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi definido o parcelamento do montante. Além dos R$ 5 milhões já pagos, as próximas parcelas estão previstas para 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro.

Segundo o prefeito Sérgio Machnic, o desembolso terá impacto sobre a capacidade imediata de investimento da Prefeitura, mas representa o cumprimento de um direito aguardado há anos pelos servidores.

“Reconheço que este recurso impacta nossa capacidade de investimento imediato em obras no município; contudo, vejo com satisfação que este montante será injetado diretamente na economia local, beneficiando o nosso comércio e a população de Primavera do Leste. É um ato de justiça com os servidores que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público”, afirmou.

O secretário municipal de Fazenda, Fábio José de Oliveira, explicou que a Prefeitura não deposita os recursos diretamente nas contas dos servidores beneficiados. O município transfere o dinheiro ao Tribunal de Justiça, responsável pela liberação conforme os procedimentos judiciais e a ordem cronológica dos precatórios.

A orientação é para que os beneficiários, especialmente aposentados e pensionistas, procurem seus respectivos advogados para verificar a situação dos processos e acompanhar a expedição dos alvarás de pagamento.

“O pagamento aos beneficiários ocorrerá estritamente seguindo a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Orientamos todos os servidores, em especial os aposentados e pensionistas, que busquem seus respectivos advogados para verificar o andamento de seus processos e a expedição de alvarás de pagamento”, explicou Fábio.

Com o cronograma estabelecido, a previsão é de que os R$ 20 milhões sejam integralmente repassados ao TJMT até dezembro, avançando para o encerramento de uma demanda judicial que se arrasta há mais de uma década e garantindo o pagamento aos servidores que tiveram o direito reconhecido pela Justiça.