Primavera do Leste aprovou uma lei que proíbe a divulgação de empresas e plataformas de apostas on-line, as chamadas bets, em espaços públicos municipais e em eventos que utilizem recursos públicos. O projeto, de autoria do vereador Marcondes Martignago, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.

A medida busca limitar a promoção das plataformas em ambientes ligados ao poder público e, ao mesmo tempo, ampliar as ações de prevenção aos problemas provocados pelo vício em apostas, principalmente o endividamento e os impactos financeiros e familiares.

Segundo Marcondes, a restrição não representa uma proibição geral das plataformas de apostas na cidade. A legislação municipal alcança a publicidade realizada em espaços públicos e eventos que recebam dinheiro público, não podendo impedir a divulgação realizada em ambientes privados.

“Hoje nós aprovamos uma lei que proíbe a divulgação em qualquer espaço público ou em qualquer evento que tenha dinheiro público. Proibição de divulgação de qualquer tipo de bets”, afirmou o vereador.

Para o parlamentar, o crescimento das apostas on-line tem provocado consequências que vão além das perdas financeiras. Ele afirma que a dependência dessas plataformas deve ser encarada também como um problema social e de saúde, devido aos reflexos na vida dos apostadores e de suas famílias.

“A gente já encara esses jogos, essas plataformas de apostas como uma doença, um vício, e pessoas estão perdendo famílias, sendo destruídas, perdendo todo o seu recurso por conta desses jogos de apostas”, destacou.

Além de restringir a divulgação, a proposta estabelece ações voltadas à orientação e conscientização da população. A intenção é trabalhar o tema em áreas como saúde e educação, chamando atenção principalmente para o risco de desenvolvimento de comportamento compulsivo relacionado às apostas.

Entre as medidas previstas está a realização de ações de orientação nas escolas. Conforme o vereador, o objetivo é fazer com que crianças e adolescentes tenham acesso a informações sobre os riscos antes de terem contato com esse tipo de plataforma.

Marcondes comparou o processo de dependência das apostas a outros tipos de vício e ressaltou que muitas pessoas começam a apostar sem perceber os riscos envolvidos.

“Muitas pessoas entram nessas plataformas de apostas sem saber que podem estar entrando num círculo vicioso. Elas colocam ali todo o seu recurso. É como fumar: a pessoa começa achando que é bonito e, quando vê, está viciada e não consegue sair. O jogo é a mesma coisa”, explicou.

A proposta também busca incentivar ações de educação financeira e prevenção, com informações sobre os prejuízos que o jogo compulsivo pode provocar. A expectativa é que as iniciativas contribuam para alertar a população antes que as apostas comprometam a renda e afetem a estrutura familiar.

Com a aprovação na Câmara, a proposta segue os trâmites legais para que as medidas possam entrar em vigor no município.