Em mais uma importante conquista para a causa animal em Primavera do Leste, a Câmara Municipal aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei de autoria da vereadora e empresária Maria Garzella (MDB), que institui o Programa Municipal de Proteção aos Animais Comunitários no município. A proposta recebeu apoio dos parlamentares da Casa de Leis e representa um avanço significativo nas políticas públicas voltadas à proteção e ao bem-estar animal.

O projeto reconhece oficialmente os animais comunitários, definidos como cães e gatos que, mesmo sem tutor individual e exclusivo, vivem em determinada comunidade, bairro, condomínio, estabelecimento comercial ou órgão público, recebendo alimentação, abrigo e cuidados de forma contínua por cuidadores voluntários.

A iniciativa tem como principais objetivos promover o bem-estar animal, estimular a guarda responsável coletiva, reduzir o abandono, incentivar a adoção responsável, ampliar as ações de castração, fortalecer a educação ambiental e contribuir para a prevenção de zoonoses.

Para Maria Garzella, a aprovação do projeto representa um marco para a proteção animal em Primavera do Leste.

“Hoje é um dia muito importante para todos que defendem a vida animal. Este projeto reconhece uma realidade que já existe em nossa cidade e valoriza o trabalho de centenas de pessoas que, voluntariamente, cuidam de animais abandonados. A aprovação desta matéria demonstra que a Câmara Municipal está sensível a uma causa que envolve respeito, responsabilidade e cidadania”, destacou a vereadora.

A parlamentar agradeceu o apoio dos vereadores que votaram favoravelmente à proposta e reforçou que a conquista é coletiva.

“Quero agradecer a todos os parlamentares que compreenderam a relevância social, ambiental e sanitária deste projeto. A proteção animal não tem lado político; é uma causa de humanidade. Esta aprovação mostra que, quando trabalhamos unidos, conseguimos construir políticas públicas permanentes que beneficiam toda a sociedade.”

A justificativa da matéria ressalta que a ausência de regulamentação específica gerava insegurança jurídica para os animais e seus cuidadores, especialmente em relação à permanência dos animais nos locais onde vivem e à instalação de comedouros, bebedouros e abrigos. Com a nova legislação, o município passa a contar com diretrizes claras para o reconhecimento e acompanhamento desses animais.

Outro benefício importante da proposta é a possibilidade de instalação de abrigos, comedouros e bebedouros em espaços públicos, respeitando as normas de segurança, higiene, acessibilidade e mobilidade urbana.

Maria Garzella ressaltou ainda que o programa fortalece outras ações já desenvolvidas em Primavera do Leste, como castração, identificação animal, adoção responsável, educação ambiental e combate aos maus-tratos e ao abandono.

“Estamos construindo uma cidade mais humana, mais consciente e mais responsável. Os animais comunitários fazem parte da nossa realidade e merecem respeito, proteção e dignidade. Esta aprovação é mais uma vitória da causa animal e de todos aqueles que acreditam que o cuidado com os animais também é uma demonstração de evolução social.”

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo, consolidando mais uma importante política pública voltada ao bem-estar animal em Primavera do Leste. A expectativa é que a nova legislação fortaleça a atuação dos cuidadores voluntários, promova maior controle populacional dos animais e amplie as ações de proteção e saúde pública no município.