O vereador Vinicius Amoroso apresentou, durante a sessão da Câmara Municipal de Rondonópolis desta quarta-feira (19), dois projetos de lei com propostas voltadas à saúde, ao bem-estar e à melhoria dos serviços públicos oferecidos à população.

Uma das propostas estabelece normas para a instalação e o uso obrigatório de umidificadores de ar em salas de aula de escolas públicas e privadas do município. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a promoção da saúde e do bem-estar de alunos e profissionais da educação, especialmente em períodos de baixa umidade relativa do ar.

De acordo com o projeto, a umidade deverá ser monitorada diariamente pela direção das instituições de ensino, por meio de equipamentos apropriados ou através de dados meteorológicos oficiais, como os disponibilizados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

A proposta determina ainda que os umidificadores sejam mantidos em condições adequadas de funcionamento, com limpeza, troca de água e manutenção periódica, seguindo as orientações dos fabricantes. A medida busca evitar a proliferação de fungos e bactérias e garantir o uso adequado dos equipamentos.

O texto também prevê que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer elabore diretrizes para a implementação da medida, disponibilize suporte técnico e financeiro quando necessário e promova capacitação dos profissionais da educação sobre a importância do controle da umidade do ar.

QR Code para resultados de exames

O segundo projeto apresentado pelo vereador propõe a implantação obrigatória de código bidimensional (QR Code) nos resultados de exames fornecidos pela rede pública de saúde de Rondonópolis.

Segundo a proposta, o recurso deverá facilitar o acesso aos resultados dos exames, permitindo que o paciente e, principalmente, o profissional de saúde possam consultar as informações de maneira mais rápida e prática por meio de um dispositivo celular.

O projeto prevê que o QR Code seja disponibilizado no protocolo de atendimento e funcione como um atalho para o acesso ao resultado do exame após sua liberação. A intenção é reduzir a necessidade de impressão dos documentos e agilizar a apresentação dos resultados aos médicos responsáveis pelo atendimento.

A Secretaria Municipal de Saúde ficaria responsável por exigir dos laboratórios a implantação e adequação do sistema nos resultados dos exames realizados pela rede pública.

A proposta também estabelece que as despesas para execução da medida sejam custeadas pelas dotações orçamentárias do município, com possibilidade de suplementação, caso necessário. O Poder Executivo poderá ainda regulamentar as normas e diretrizes para a implantação do sistema.

Os dois projetos seguem agora os trâmites legislativos da Câmara Municipal, onde deverão ser analisados pelas comissões competentes antes de eventual votação em plenário.