A defesa da causa animal ganha mais um importante capítulo em Primavera do Leste. Em mais uma iniciativa de autoria da vereadora e empresária Maria Garzella, foi apresentado o Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Proteção aos Animais Comunitários, estabelecendo diretrizes para reconhecer, proteger e promover o bem-estar de cães e gatos que, mesmo sem um tutor individual, mantêm vínculo com determinada comunidade e recebem cuidados contínuos de moradores, comerciantes ou voluntários. O projeto entrou para leitura na sessão desta segunda, dia 17 e agora segue o trâmite dentro da Casa.

A proposta reforça uma atuação que vem se tornando uma das principais marcas do mandato de Maria Garzella: transformar a forma como a sociedade e o Poder Público enxergam a causa animal. Para a vereadora, proteger os animais não significa apenas agir diante de situações de abandono ou maus-tratos, mas também construir políticas públicas permanentes, organizadas e capazes de prevenir problemas.

“A causa animal precisa ser tratada com responsabilidade, planejamento e política pública. Nós precisamos deixar de enxergar esses animais apenas como animais de rua. Muitos deles pertencem a uma comunidade, são alimentados, recebem água, carinho e cuidados diariamente por pessoas que assumem voluntariamente essa responsabilidade. Essas pessoas precisam ser reconhecidas e protegidas, e esses animais também precisam estar dentro das políticas públicas do município.”, afirma Maria Garzella.

RECONHECIMENTO DE UMA REALIDADE PRESENTE NA CIDADE

O projeto considera como animal comunitário o cão ou gato que não possui tutor individual e exclusivo, mas mantém vínculo com bairros, condomínios, estabelecimentos comerciais, instituições públicas ou privadas e logradouros, sendo cuidado de maneira contínua por um ou mais voluntários.

A proposta estabelece objetivos como promover o bem-estar animal, estimular a guarda responsável coletiva, reduzir o abandono, incentivar a adoção responsável, ampliar a castração, fortalecer a educação ambiental e contribuir para a prevenção de zoonoses.

Um dos pontos de destaque é o reconhecimento do cuidador comunitário voluntário, pessoa que, sem finalidade econômica, dedica tempo e recursos para alimentar, proteger e prestar assistência aos animais que vivem naquela comunidade.

“Essas pessoas fazem um trabalho silencioso e muitas vezes enfrentam dificuldades, críticas e até conflitos para continuar cuidando. O Poder Público precisa enxergar esse cidadão como parceiro. Não podemos combater o abandono sem valorizar quem está diariamente na linha de frente cuidando desses animais.”, destaca a vereadora.

PROTEÇÃO SEM DEIXAR DE LADO A SAÚDE PÚBLICA

O projeto também estabelece que a retirada, remoção, transferência ou captura de animais comunitários seja vedada, salvo situações específicas, como necessidade de atendimento veterinário, risco à saúde pública, risco à segurança das pessoas ou casos de maus-tratos e sofrimento.

A medida procura criar segurança jurídica e, ao mesmo tempo, garantir que a proteção animal caminhe junto com a responsabilidade sanitária.

A proposta prevê ainda que abrigos, comedouros e bebedouros possam ser instalados em espaços públicos, desde que respeitadas normas de segurança, higiene, acessibilidade e mobilidade urbana.

Para Maria Garzella, proteger não significa abandonar o controle e a organização.

“Não estamos falando em deixar animais soltos sem acompanhamento. Estamos falando justamente do contrário: identificar, cadastrar, castrar, vacinar, acompanhar e promover o bem-estar. Animal protegido é animal que pode ser monitorado pelo Poder Público e pela comunidade. …