A Prefeitura de Primavera do Leste iniciou a orientação aos proprietários de food trucks e comerciantes ambulantes sobre as novas regras para ocupação de espaços públicos no município. A ação, realizada pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana em parceria com a Fiscalização de Obras e Posturas, tem caráter exclusivamente educativo e antecede a fiscalização das novas exigências previstas em lei.

O trabalho foi concentrado na região da Lagoa Municipal, onde as equipes distribuíram materiais informativos e esclareceram dúvidas dos comerciantes sobre as mudanças na legislação.

Pelas novas regras, cada estabelecimento poderá disponibilizar até cinco mesas e vinte cadeiras em espaços públicos, desde que seja mantido um corredor livre de, no mínimo, 1,20 metro para garantir a circulação segura de pedestres. A utilização das mesas e cadeiras também passa a ser permitida somente após as 18 horas.

O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Ozéias de Souza, explicou que a determinação do prefeito Sérgio Machnic e da vice-prefeita Iva Viana é priorizar a conscientização antes de qualquer medida punitiva.

“Neste primeiro momento, nosso objetivo é orientar os comerciantes sobre a nova legislação. Estamos entregando material informativo e explicando as regras, sem realizar autuações. A intenção é que todos tenham tempo para se adequar”, afirmou.

Segundo o secretário, a maior parte dos comerciantes já atende às exigências estabelecidas pela nova lei.

“A maioria dos food trucks e carrinhos de lanche já se adequou às novas normas. Os comerciantes que ainda precisavam de ajustes receberam as orientações necessárias e deverão promover as adequações”, destacou.

A Prefeitura reforça que a nova regulamentação busca organizar a ocupação dos espaços públicos sem comprometer a atividade econômica, garantindo mais acessibilidade, segurança e conforto para comerciantes, moradores e visitantes que frequentam áreas como a Lagoa Municipal.