• 29 de julho de 2026
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MAIS UM “ABACAXI”

Receita Federal notifica Prefeitura de Rondonópolis por dívida de R$ 16,3 milhões referente à gestão Zé do Pátio

Autuações apontam supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias de 2022; Procuradoria-Geral do Município analisa medidas para contestar as cobranças
Foto: Reprodução

A Prefeitura de Rondonópolis foi notificada pela Receita Federal para responder a cobranças que somam aproximadamente R$ 16,35 milhões em contribuições previdenciárias supostamente não recolhidas durante o exercício de 2022, período da gestão do ex-prefeito José Carlos do Pátio. A atual administração, comandada pelo prefeito Cláudio Ferreira, informou que irá analisar os autos de infração e adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Segundo os documentos emitidos pela Receita Federal em 27 de julho de 2026, as autuações referem-se a supostas irregularidades no recolhimento de contribuições previdenciárias patronais, contribuições dos segurados e encargos incidentes sobre a folha de pagamento.

Um dos autos de infração totaliza R$ 12.353.372,84, enquanto o segundo alcança R$ 3.996.775,91, valores que já incluem multas e juros, totalizando cerca de R$ 16,35 milhões.

A Procuradoria-Geral do Município informou que fará uma análise técnica dos autos antes de definir a estratégia de defesa. Conforme a legislação, a Prefeitura poderá apresentar contestação administrativa dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal.

Caso as cobranças sejam mantidas ao final do processo, o impacto financeiro poderá comprometer recursos do município que poderiam ser destinados a áreas como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos.

De acordo com as informações constantes nos autos, as autuações decorrem de supostas diferenças no recolhimento de contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas remuneratórias e pagamentos efetuados ao longo de 2022. Até o momento, não há decisão definitiva sobre a cobrança, que ainda poderá ser objeto de defesa por parte do município.

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