O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que cria a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta recebeu 73 votos favoráveis em ambas as votações e representa uma das principais reivindicações da categoria em nível nacional.

Durante a sessão, o senador Carlos Fávaro (PSD) comemorou a aprovação e destacou a atuação do ex-deputado federal Valtenir Pereira na articulação da proposta.

“Essa aprovação é resultado de uma luta que começou há muito tempo, de gente que acorda cedo, que vai nas casas das famílias, que faz prevenção, que cuida de verdade. E Valtenir é um exemplo disso, ele nunca parou de lutar, nunca parou de acreditar que o agente comunitário merecia respeito. O agente comunitário de saúde é o SUS de carne e osso”, afirmou Fávaro.

Valtenir Pereira também celebrou a aprovação da PEC e classificou a votação como um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos profissionais em todo o país.

“Essa é uma vitória de quem nunca parou de acreditar. Foram anos de luta, de mobilização, de mostrar que essa categoria é essencial para o funcionamento do Sistema Único de Saúde. E contar com o apoio do senador Fávaro nessa jornada fez toda a diferença”, declarou.

Apesar da conquista, Valtenir ressaltou que a implementação da medida ainda exigirá esforço conjunto entre União, estados e municípios.

“A aprovação é importante, mas agora vem a implementação. Os municípios precisam de recursos da União para cumprir essas novas obrigações. E a gente precisa garantir que nenhum agente fique para trás, que a lei seja cumprida de verdade em todos os lugares. Ainda há muito trabalho a fazer”, pontuou.

Pelo texto aprovado, a aposentadoria especial será concedida aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função.

A PEC também assegura estabilidade funcional aos profissionais, proibindo contratações temporárias ou terceirizadas para essas atividades, exceto em situações de emergência em saúde pública.

Com a aprovação em dois turnos no Senado, a proposta conclui sua tramitação no Congresso Nacional e segue para promulgação.