Uma nova denúncia envolvendo a venda irregular de apartamentos do Residencial Celina Bezerra, em Rondonópolis, acendeu o alerta para um problema recorrente em empreendimentos habitacionais financiados por programas governamentais. Anúncios de unidades do residencial, integrante do programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, foram encontrados em uma plataforma de compra e venda de uma rede social.

A reportagem identificou ao menos oito anúncios oferecendo apartamentos do conjunto habitacional por valores entre R$ 60 mil e R$ 85 mil. A situação chama a atenção porque os imóveis foram destinados a famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, beneficiadas por subsídios públicos.

De acordo com as regras do programa, imóveis da Faixa 1 não podem ser vendidos, alugados ou cedidos antes do período de carência de 10 anos, da quitação integral do financiamento e da autorização formal do agente financiador.

A comercialização irregular pode trazer sérias consequências para ambas as partes envolvidas. O beneficiário que vende o imóvel pode perder a unidade habitacional, ser obrigado a devolver os subsídios recebidos e ainda responder judicialmente. Já o comprador corre o risco de perder o dinheiro investido, uma vez que a negociação não possui validade jurídica.

A situação ganha ainda mais relevância diante da expectativa pela entrega dos apartamentos do Residencial Celina Bezerra, que segue sem data definida. O empreendimento ainda passa por análises e adequações exigidas pelo agente financiador antes da conclusão do processo de recebimento das obras.

Casos de venda irregular podem ser denunciados à Secretaria Municipal de Habitação de Rondonópolis, responsável por acompanhar situações envolvendo beneficiários dos programas habitacionais no município.