A sequência de decisões judiciais envolvendo a campanha de boicote promovida pelo pré-candidato a deputado federal Vinícius Santana (Novo) ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (11). O empresário Carlos Eduardo Caleman obteve mais uma decisão favorável na Justiça de Mato Grosso, desta vez em ação proposta na condição de pessoa física, após alegar que vinha sendo alvo de publicações com conotação política e ideológica nas redes sociais.

A nova decisão foi proferida pelo juiz Wagner Plaza Machado Junior, que determinou que Vinícius Santana e a presidente municipal do Partido Novo, Raquel Mattei, removam, no prazo de 24 horas, todas as publicações que façam referência ao empresário associando sua imagem a posicionamentos políticos ou etiquetas ideológicas.

Em caso de descumprimento, a decisão estabelece multa de R$ 300 por ato praticado em desacordo com a ordem judicial, limitada a R$ 3 mil.

O caso ocorre poucos dias após outra derrota judicial envolvendo o mesmo episódio. Na primeira ação, movida pela empresa ligada ao empresário, a Justiça determinou a retirada de vídeos publicados por Vinícius Santana relacionados à campanha de boicote contra o estabelecimento comercial, fixando multa que pode chegar a R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Agora, na nova ação, o magistrado entendeu que existem indícios de abuso do direito de expressão ao vincular a imagem do empresário a rótulos políticos e ideológicos, destacando que a liberdade de manifestação não é absoluta e encontra limites na proteção à honra, à imagem e aos direitos da personalidade.

Na decisão, o juiz observou ainda que a manutenção das publicações e a convocação de manifestações em frente ao estabelecimento comercial poderiam gerar prejuízos não apenas à atividade econômica da empresa, mas também comprometer a segurança de funcionários, clientes e do próprio empresário.

Ao conceder a tutela de urgência, Wagner Plaza Machado Junior determinou a retirada imediata do conteúdo das redes sociais dos requeridos, reforçando que a medida busca evitar a continuidade dos danos alegados pelo autor da ação enquanto o processo segue seu curso regular.

Com a nova decisão, sobe para duas as liminares concedidas pela Justiça de Mato Grosso relacionadas ao caso da Kopenhagen de Rondonópolis. A primeira foi favorável à empresa. A segunda, concedida nesta quinta-feira, protege diretamente o empresário Carlos Eduardo Caleman, ampliando a pressão jurídica sobre os responsáveis pelas publicações e pela campanha de boicote que originou a disputa judicial.