A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (27) a primeira denúncia criminal relacionada à Operação Sisamnes, investigação que apura um suposto esquema de vazamento e venda de decisões judiciais dentro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao todo, sete pessoas foram denunciadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sob acusação de integrar uma organização criminosa que teria atuado entre os anos de 2019 e 2023 para negociar sentenças e repassar informações sigilosas envolvendo gabinetes de ministros da Corte.

Entre os principais alvos está o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado pela investigação como o principal intermediador do esquema. Segundo a denúncia, ele seria responsável por conectar advogados e clientes interessados em decisões favoráveis a servidores com acesso privilegiado aos gabinetes dos ministros em Brasília.

Também foram denunciados Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, e Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ, além da esposa de Toledo e dois supostos operadores financeiros ligados ao esquema.

Os investigados são acusados de crimes como organização criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional e lavagem de dinheiro. Conforme a PGR, os servidores burlavam mecanismos internos do tribunal para acessar informações sigilosas, obter minutas de decisões judiciais e até elaborar textos para atender interesses do grupo investigado.

Apesar da denúncia, nenhum ministro do STJ foi formalmente acusado no processo. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, afirmou que a atuação dos ex-servidores comprometeu a integridade e a segurança de despachos produzidos nos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Maria Isabel Gallotti, além do ministro Moura Ribeiro.

As investigações tiveram origem em Cuiabá, após a quebra de sigilo do aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro de 2023 na capital mato-grossense. De acordo com os investigadores, o conteúdo extraído do telefone revelou diálogos frequentes entre Zampieri, Andreson Gonçalves, empresários e magistrados.

O caso tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. A denúncia apresentada pela PGR ainda deverá ser analisada pela Primeira Turma da Corte, que decidirá se os acusados passarão à condição de réus.

As defesas dos denunciados negaram irregularidades. Os advogados de Daimler Campos classificaram a denúncia como “teratológica” e afirmaram que sindicância interna do STJ já havia afastado qualquer responsabilidade do ex-chefe de gabinete.

A defesa de Andreson e Mirian Gonçalves sustentou que o STF seria incompetente para julgar o caso e informou que as manifestações serão apresentadas exclusivamente nos autos do processo.

Já a defesa de Márcio José Toledo Pinto não se pronunciou até o fechamento desta reportagem.