O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) passará a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, para carros de passeio. A nova exigência começa a valer a partir do dia 1º de junho de 2026.

A medida atende determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), baseada nas alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o Detran-MT, a obrigatoriedade será aplicada aos processos de primeira habilitação abertos a partir da nova data, além dos processos transferidos de outros estados.

A diretora de Habilitação e Veículos em substituição, Paula Adrielly Fagundes, explicou que os processos iniciados antes de 1º de junho seguirão as regras anteriores.

“Os processos iniciados antes de 1º de junho de 2026 permanecerão sujeitos às regras vigentes à época de sua abertura, garantindo segurança jurídica e respeito aos princípios administrativos”, afirmou.

Conforme o órgão, o candidato poderá apresentar o exame toxicológico durante o andamento do processo de habilitação, porém será obrigatório constar resultado negativo registrado no Renach antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

Ainda de acordo com Paula Adrielly, candidatos com resultado positivo ou pendências relacionadas ao exame não terão autorização para emissão da PPD até a regularização da situação.

O presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, destacou que a medida busca ampliar a segurança no trânsito.

“Nosso compromisso é atuar de forma técnica. A exigência do exame toxicológico amplia os mecanismos de controle e segurança no processo de formação de condutores, contribuindo para que pessoas aptas e em condições adequadas assumam a condução de veículos nas vias públicas”, declarou.

O exame toxicológico terá validade de dois anos e seis meses para condutores com menos de 70 anos, conforme previsto na legislação.

O Detran também informou que autoescolas e instrutores autônomos deverão orientar os candidatos sobre a obrigatoriedade do exame nos processos de primeira habilitação contemplados pela nova regra.