Foi sancionada nesta semana pelo governador em exercício Otaviano Pivetta a Lei nº 13.351/2026, de autoria do deputado estadual Thiago Silva, que estabelece medidas de combate à violência institucional contra pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso.

A nova legislação tem como objetivo ampliar a proteção, garantir inclusão e assegurar mais respeito e dignidade no atendimento prestado por instituições públicas e privadas às pessoas com deficiência e autistas.

A lei reconhece como violência institucional qualquer ação ou omissão que resulte na violação de direitos fundamentais, incluindo situações de negligência, discriminação, abuso físico ou psicológico, constrangimento e impedimento ao exercício de direitos.

Entre as práticas previstas na legislação estão a recusa ou dificuldade de acesso a serviços públicos e privados, discriminação em ambientes escolares e profissionais, desrespeito às condições de saúde, invasão de privacidade e restrições indevidas à autonomia das pessoas com deficiência e TEA.

Segundo Thiago Silva, a proposta surgiu diante da necessidade de fortalecer mecanismos de proteção e ampliar a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e autistas.

“Muitas famílias ainda enfrentam situações de preconceito, desrespeito e exclusão. Esta lei representa um avanço importante para garantir mais proteção, acolhimento e dignidade às pessoas com deficiência e autistas em nosso estado”, afirmou o parlamentar.

A legislação também incentiva instituições públicas e privadas a promoverem capacitação de profissionais, políticas de inclusão e criação de canais acessíveis e seguros para denúncias, assegurando proteção e sigilo às vítimas.

Outro ponto previsto na norma estabelece que responsáveis por práticas de violência institucional poderão responder administrativa, civil e criminalmente, conforme a gravidade das infrações cometidas.

Além disso, o texto prevê que o Poder Executivo poderá adotar medidas administrativas contra agentes públicos condenados por danos causados às vítimas.

Moradora de Rondonópolis, Maria Costa afirmou que a nova legislação representa um avanço importante na defesa da inclusão e dos direitos das famílias.

“Queremos defender políticas públicas que promovam respeito, igualdade de oportunidades e qualidade de vida para todas as famílias. Parabéns ao deputado Thiago pela iniciativa”, declarou.