O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira de Souza, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 024/2026, que propõe a reestruturação da Secretaria de Transparência e Controle Interno e cria uma nova função técnica voltada ao fortalecimento da integridade na administração pública.

A principal mudança prevista no projeto é a criação do cargo de Gestor Técnico de Compliance e Integridade Pública, função que deverá ser ocupada exclusivamente por servidores efetivos da área de Controle Interno.

Segundo a proposta, o profissional será responsável por monitorar processos administrativos, identificar riscos, promover treinamentos sobre ética e conduta no serviço público e garantir que os procedimentos da Prefeitura estejam alinhados às legislações vigentes.

De acordo com a gestão municipal, a medida busca fortalecer mecanismos de prevenção à corrupção e ampliar a transparência dentro da administração pública.

“Estamos construindo uma cidade mais eficiente em todos os sentidos. A adoção de mecanismos de compliance e integridade no setor público é essencial para consolidar uma cultura ética, prevenir a corrupção e assegurar que a gestão dos recursos públicos seja pautada pela eficiência e transparência”, afirmou o prefeito Cláudio Ferreira.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência e deverá ser analisado pelos vereadores da Câmara Municipal. Caso aprovado, a nova estrutura passará a integrar oficialmente a organização administrativa da Prefeitura de Rondonópolis.