O procurador-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Ricardo Riva, afirmou que a audiência de conciliação convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, poderá abrir caminho para uma solução administrativa e jurídica envolvendo comunidades localizadas na divisa entre Mato Grosso e Pará.

Segundo o procurador, apesar de determinadas localidades estarem oficialmente dentro do território paraense, atualmente os serviços públicos essenciais são prestados pelo lado mato-grossense, o que gera desequilíbrio financeiro e insegurança jurídica para os municípios envolvidos.

“Hoje aquelas comunidades são atendidas pelo Estado de Mato Grosso. Embora estejam no Estado do Pará, quem atende é Mato Grosso. Então hoje Mato Grosso fica com o ônus e o Pará fica com o bônus. A parte da receita vai toda para o Pará e a parte da despesa hoje é Mato Grosso que está puxando”, afirmou Ricardo Riva durante entrevista.

A audiência marcada pelo STF deve discutir questões ligadas à saúde, educação, segurança pública, vigilância sanitária, regularização fundiária e até demandas relacionadas à atividade pecuária desenvolvida na região de fronteira.

Ricardo Riva também alertou para situações enfrentadas por prefeitos mato-grossenses que prestam assistência às comunidades localizadas na divisa. Segundo ele, alguns gestores estariam sendo alvo de ações judiciais mesmo atuando para garantir atendimento à população.

“Temos hoje situação de prefeitos que atendem aquela região e, numa atitude benéfica de atender, estão sofrendo ações de improbidade, o que é um absurdo”, declarou.

O procurador afirmou que o objetivo do Estado de Mato Grosso é buscar uma solução que assegure respaldo jurídico para continuidade dos serviços públicos sem que prefeitos e gestores sejam penalizados por atender famílias da região.

Durante a entrevista, Ricardo Riva afirmou que termos de cooperação entre os dois estados podem ser uma alternativa viável para regulamentar responsabilidades administrativas e financeiras nas áreas de fronteira.

Segundo ele, a ideia seria estabelecer de forma clara quais serviços ficariam sob responsabilidade de cada estado, além de definir critérios relacionados à arrecadação vinculada às comunidades atendidas.

“Eu acho totalmente possível fazer termos de cooperação. Vai depender da vontade dos estados, da hora que sentarem na mesa e reconhecerem o que acontece de fato”, afirmou.

O procurador também não descartou a possibilidade de o próprio STF voltar a discutir os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará caso não haja entendimento entre as partes durante as negociações.

“Só de o ministro Flávio Dino ter marcado uma audiência de conciliação já demonstra que ele reconheceu que existe uma situação que precisa ser regulamentada”, disse.

Ao comentar a possibilidade de revisão das divisas, Ricardo Riva lembrou que ainda existem ações judiciais movidas por municípios questionando definições territoriais em regiões como Salto da Sete Quedas e Cachoeira da Serra.

“No momento a discussão é administrativa, mas nada impede que também se discuta a questão das divisas”, pontuou.

A audiência convocada pelo STF deve reunir representantes dos governos estaduais, prefeitos dos municípios envolvidos e órgãos jurídicos na tentativa de construir uma solução consensual para um impasse que se arrasta há anos na região de fronteira entre Mato Grosso e Pará.