A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta terça-feira (12) uma audiência pública para discutir a situação territorial e administrativa da região de divisa entre Mato Grosso e Pará. O encontro, liderado pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (Republicanos), reuniu prefeitos, vereadores, produtores rurais e representantes jurídicos para definir estratégias que serão levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em audiência marcada para o próximo dia 21 de maio com o ministro Flávio Dino.

O debate envolve uma antiga disputa territorial de mais de 2 milhões de hectares situados no sudoeste do Pará, em áreas próximas aos municípios de Jacareacanga e Novo Progresso. Mato Grosso questiona decisões anteriores baseadas em perícias cartográficas do Exército Brasileiro, que teriam deslocado a divisa estadual em aproximadamente 140 quilômetros.

Segundo a tese defendida por lideranças mato-grossenses, houve interpretação equivocada de marcos geográficos, incluindo referências ao Salto das Sete Quedas e à Cachoeira das Sete Quedas, o que teria resultado na perda de cerca de 22 mil quilômetros quadrados para o Pará.

A região em disputa possui forte influência econômica de municípios mato-grossenses como Paranaíta, Alta Floresta, Apiacás e Guarantã do Norte. Apesar de parte do território pertencer oficialmente ao Pará, moradores dependem da estrutura pública de Mato Grosso para acesso a saúde, educação, estradas e serviços básicos.

O prefeito de Alta Floresta, Chico Gamba, afirmou que moradores da região enfrentam dificuldades logísticas para acessar cidades paraenses. Segundo ele, em alguns casos é necessário percorrer cerca de mil quilômetros para chegar a Novo Progresso, enquanto municípios mato-grossenses ficam muito mais próximos.

Os prefeitos também relatam impactos financeiros causados pelo atendimento à população paraense sem compensação tributária. Conforme as lideranças, municípios de Mato Grosso arcam com custos de saúde, educação e infraestrutura, enquanto a arrecadação de impostos permanece com o Pará.

O prefeito de Paranaíta, Osmar Mandacaru, destacou a insegurança jurídica enfrentada pelas administrações municipais. Segundo ele, gestores ficam divididos entre prestar atendimento à população da fronteira ou correr risco de responder por improbidade administrativa por utilizar recursos públicos em outro estado.

Paranaíta ingressou com ação no STF solicitando ressarcimento de R$ 29 milhões pelos atendimentos realizados a moradores de Jacareacanga, além de pedido de pensão mensal de R$ 331 mil até a definição do impasse territorial.

Durante a audiência, Nininho afirmou que a prioridade imediata é buscar um Termo de Cooperação junto ao STF para garantir autorização legal e repasses financeiros aos municípios mato-grossenses que atendem moradores da região de fronteira.

“O objetivo é garantir segurança jurídica para que os municípios possam continuar prestando assistência sem risco de punições administrativas ou judiciais”, afirmou o parlamentar.

O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, informou que a Assembleia atuará como amicus curiae no processo em tramitação no Supremo. Segundo ele, Mato Grosso pretende apresentar novas provas cartográficas caso não haja acordo na tentativa de conciliação conduzida pelo STF.