A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei idealizado pelo prefeito Cláudio Ferreira que garante às servidoras municipais licença-maternidade automática de seis meses. Com a mudança, as mães que trabalham no serviço público não precisarão mais solicitar a prorrogação do benefício para terem acesso ao período completo de afastamento.

Até então, parte das servidoras precisava formalizar um pedido administrativo para estender a licença além do prazo inicial previsto. Com a nova legislação, os 180 dias passam a ser concedidos de forma automática, simplificando o processo e garantindo mais segurança jurídica às trabalhadoras.

A medida é vista pela gestão municipal como um avanço nas políticas de valorização da mulher e de proteção à maternidade dentro da administração pública. Além do impacto direto na rotina das servidoras, a proposta também reforça o período de convivência entre mãe e bebê nos primeiros meses de vida, considerado essencial para o desenvolvimento infantil.

O projeto aprovado segue agora para sanção do Executivo municipal.