Os proprietários de veículos roubados ou furtados em Mato Grosso passarão a ter a suspensão automática da cobrança da taxa de licenciamento anual. A medida é aplicada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e está prevista na Lei Estadual nº 13.254/2026, com o objetivo de evitar que donos arquem com custos enquanto estão privados do uso do bem.

De acordo com a normativa, a suspensão ocorre a partir do momento em que a restrição é devidamente registrada no sistema do Detran. A regra, no entanto, não possui efeito retroativo. Ou seja, débitos anteriores ao registro da ocorrência continuam válidos e devem ser quitados pelo proprietário.

A iniciativa busca trazer maior equilíbrio ao sistema de cobrança, considerando que o veículo, nessas condições, não está em circulação nem sob posse do dono. A medida também reforça a importância do registro imediato da ocorrência junto aos órgãos competentes, já que é esse procedimento que ativa o benefício.

Com a nova diretriz, o Estado passa a alinhar a cobrança de tributos à realidade do contribuinte, reduzindo prejuízos financeiros em situações de crime e ampliando a segurança jurídica para os proprietários.