A Justiça de Mato Grosso determinou a investigação de policiais penais que atuam em pelo menos cinco unidades prisionais do estado, após suspeitas de tortura e maus-tratos contra detentos. A decisão envolve presídios como a Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e unidades em Várzea Grande, Rondonópolis, Cáceres e Sinop.

A medida foi expedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e estabelece que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) instaure procedimentos para apurar as denúncias. Entre as acusações estão o uso de spray de pimenta, agressões físicas, disparos com balas de borracha, além de práticas como manter detentos em celas sem iluminação ou ventilação adequadas.

Também foram relatados episódios de isolamento prolongado, restrições de banho de sol e uso de força excessiva durante intervenções dentro das unidades prisionais.

As investigações devem contar com acompanhamento do Ministério Público e da Defensoria Pública, além da abertura de procedimentos administrativos disciplinares para apurar a conduta dos servidores envolvidos.

A decisão judicial ocorre após uma série de denúncias apresentadas por familiares de detentos e entidades de defesa dos direitos humanos, que apontam possíveis abusos no sistema penitenciário estadual.

Em decisões anteriores, a Justiça já havia determinado afastamento de policiais penais em casos semelhantes, além de exigir medidas para garantir melhores condições nas unidades prisionais.

A Secretaria de Estado de Justiça informou que irá colaborar com as investigações e que não compactua com práticas ilegais, reforçando que eventuais irregularidades serão devidamente apuradas e os responsáveis responsabilizados conforme a lei.