A Justiça determinou que o Governo de Mato Grosso apresente, no prazo de 60 dias, uma solução para a superlotação no sistema prisional estadual, problema que atualmente afeta cerca de 13 mil detentos.

A decisão cobra a apresentação de medidas concretas para enfrentar o déficit de vagas nas unidades prisionais e melhorar as condições estruturais do sistema carcerário.

Entre os principais problemas apontados estão celas acima da capacidade, dificuldade de separação adequada entre presos e pressão crescente sobre a estrutura penitenciária do estado.

O plano exigido pela Justiça deverá indicar ações emergenciais e estratégias permanentes para reduzir a lotação excessiva, além de garantir o cumprimento das normas legais relacionadas à custódia dos detentos.

A crise carcerária em Mato Grosso vem sendo alvo de debates frequentes, diante do avanço da população prisional e da necessidade de expansão da estrutura física e administrativa das unidades existentes.

Caso não haja cumprimento da determinação dentro do prazo estabelecido, novas medidas judiciais poderão ser adotadas.