O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil) afirmou que o decreto do governador Otaviano Piveta que autoriza a destinação de maquinários apreendidos em crimes ambientais para uso público segue a mesma linha de uma proposta apresentada por ele ainda em 2023. Em entrevista, o parlamentar destacou que a medida representa avanço na utilização de bens que, até então, poderiam ser destruídos.

“Fico feliz de ver a atitude do governador Otaviano Piveta, que faz um decreto para que realmente esses maquinários apreendidos sejam destinados aos órgãos públicos, aos municípios, até que se garanta o direito à ampla defesa”, afirmou Dilmar.

O deputado relembrou que é autor de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa, mas posteriormente vetada, que tratava exatamente do tema. A proposta previa impedir a destruição imediata de equipamentos apreendidos sem o devido processo legal, defendendo que esses bens pudessem ter destinação útil enquanto tramitam os processos.

“A lei é de minha autoria, lá de 2023. Foi aprovada em todas as comissões e no plenário, mas acabou sendo vetada. Agora vamos trabalhar para derrubar esse veto aqui dentro do Parlamento”, disse.

Segundo Dilmar, o objetivo sempre foi garantir equilíbrio entre o combate ao crime ambiental e o respeito ao direito de defesa, evitando que o Estado tome decisões definitivas antes do encerramento dos processos.

“No centro da proposta está uma tese simples: o Estado precisa agir com firmeza contra o crime ambiental, mas não pode transformar a apreensão em uma sentença antecipada”, pontuou.

O parlamentar também defendeu que a nova diretriz pode trazer ganhos concretos para os municípios, que frequentemente enfrentam dificuldades para adquirir maquinário. Ele citou os altos investimentos já realizados pelo Estado na compra de equipamentos e avaliou que a reutilização dos bens apreendidos pode ampliar a capacidade de atendimento das prefeituras.

“Quanto custa para comprar equipamento novo? O Estado já investiu mais de R$ 800 milhões só na agricultura familiar desde 2019. Agora, com esse decreto, abre-se a possibilidade de utilizar esses equipamentos que antes seriam destruídos”, afirmou.

Dilmar reforçou que a medida não representa flexibilização no combate a crimes ambientais. Pelo contrário, segundo ele, o rigor deve ser mantido, mas com inteligência na destinação dos bens apreendidos.

“Nós não aceitamos nada de forma irregular. Quem comete crime ambiental tem que responder. Mas também não podemos simplesmente pegar o equipamento e inutilizar. Se não tem outra saída, que seja destinado aos municípios”, disse.

Ao final, o deputado sinalizou que a próxima etapa será consolidar a medida em lei, ampliando a segurança jurídica da política pública. A intenção, segundo ele, é garantir que a prática adotada por decreto se torne permanente no Estado.

“Vamos trabalhar para derrubar o veto e transformar isso em lei. A Assembleia aprovou essa proposta lá em 2023, e agora queremos que ela passe a valer de forma definitiva”, concluiu.