A indefinição das divisas entre Mato Grosso e o Pará caminha para um desfecho consensual na Suprema Corte. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, agendou para o dia 21 de maio, em Brasília, uma audiência de conciliação destinada a repactuar os limites geográficos entre os dois Estados. A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (15/4), em Cuiabá, pelo deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) e pelo procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Bruno Cardoso. O parlamentar lidera uma ofensiva para ajustar a linha divisória à realidade socioeconômica de regiões onde o agronegócio e a prestação de serviços essenciais estão intrinsecamente ligados a Mato Grosso.

O impasse jurídico-territorial afeta o cotidiano de quem vive no extremo sul do Pará, mas que depende dos municípios de Alta Floresta e Paranaíta. Por barreiras geográficas, esses moradores estão isolados dos centros administrativos paraenses e recorrem exclusivamente à infraestrutura mato-grossense para saúde, educação e comércio. No entanto, o vácuo legal impede que as prefeituras de Mato Grosso realizem obras de infraestrutura, como pontes e estradas, sob risco de improbidade administrativa.

ESTRATÉGIA

Antes do encontro na capital federal, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) servirá de palco para uma etapa preparatória. No dia 12 de maio, lideranças regionais e prefeitos se reunirão em Cuiabá para traçar a estratégia que será levada ao tribunal. O foco da discussão é o Salto das Sete Quedas e a linha que divide Jacareacanga e Paranaíta, além de Alta Floresta e Novo Progresso.

A tese defendida por Mato Grosso aponta um “erro de fato” em decisões anteriores, que teriam transferido ao Pará uma faixa de terra de 140 quilômetros. O objetivo é subsidiar o STF com dados reais sobre o atendimento público prestado por Mato Grosso em solo que hoje pertence ao Pará. Para os articuladores, a união entre os poderes é o que garantirá um acordo antes do julgamento final da Ação Rescisória 2.964.

MOBILIZAÇÃO

A confirmação da audiência do dia 21 de maio, em Brasília, ocorre após uma reunião no STF com uma comitiva mato-grossense. Além de Nininho, participaram os prefeitos de Alta Floresta, Chico Gamba, e de Paranaíta, Osmar Mandacaru, o procurador da Assembleia Legislativa, Bruno Cardoso, o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, o procurador de Mato Grosso em Brasília, Daniel Gomes, o deputado federal Fábio Garcia, a deputada Janaina Riva e os senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes e Carlos Fávaro.

“Levamos ao STF a preocupação dos municípios afetados pela indefinição territorial. Pedimos a reabertura do diálogo institucional, com a criação de uma mesa técnica envolvendo Estados e municípios”, afirma o deputado Nininho. O parlamentar acrescenta que o compromisso firmado pelo ministro Flávio Dino em convocar o governo do Pará é um passo decisivo para a segurança jurídica de produtores e famílias da região.

REALIDADE NA DIVISA

O deputado Nininho explica que a disputa no Sul do Pará envolve trechos localizados entre municípios como Jacareacanga e Paranaíta, além de Alta Floresta e Novo Progresso. Na prática, famílias que vivem nessas áreas recorrem a escolas, unidades de saúde e outros serviços mantidos por prefeituras mato-grossenses, devido à proximidade geográfica.

O deslocamento até sedes municipais no Pará pode ultrapassar centenas de quilômetros, enquanto o acesso a cidades de Mato Grosso ocorre em distâncias muito menores. Esse cenário criou uma dependência estrutural que, segundo gestores locais, não é acompanhada por segurança jurídica para investimentos.

“Os municípios atendem essas comunidades, mas enfrentam limitações legais para realizar obras e ampliar a infraestrutura. Isso trava o desenvolvimento e penaliza quem mais precisa”, informa Nininho. “Estamos tratando de uma situação que impacta a vida das pessoas todos os dias. A audiência é uma oportunidade de construir uma solução equilibrada, com base na realidade daquela região”, acrescenta o deputado.