O Brasil está passando por uma reformulação no sistema tributário, e as mudanças previstas exigem que os produtores rurais se preparem com antecedência para não serem impactados financeiramente. A nova legislação, que começará a ser implementada em 2026, substituirá gradualmente tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal, e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência da União.

O processo de transição se estenderá até 2033 e poderá trazer implicações significativas para o agronegócio. O advogado especialista em tributação, Leonardo Amaral, explica que no dia 16 de janeiro de 2025 foi sancionada a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a primeira fase dessa reforma, com foco na tributação do consumo. A principal mudança é a criação do IBS e da CBS, além do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Amaral também destaca que alguns estados poderão continuar cobrando contribuições estaduais sobre a comercialização de produção rural e o segmento da mineração, como as contribuições Fundeinfra, Fethab e Fundersul. No entanto, tributos como Imposto de Renda, ITR, Funrural e Senar não sofrerão alterações.

Impactos no Setor Agropecuário

Embora a tributação sobre o consumo nunca tenha sido uma grande preocupação para o produtor rural, que se preocupava mais com o Imposto de Renda e o Funrural, as novas regras trarão mudanças consideráveis. O especialista destaca que, até o momento, a comercialização da produção rural e a aquisição de insumos eram contempladas por benefícios fiscais, como isenções, alíquotas zero e créditos presumidos. Com a implementação do IBS e da CBS, esses benefícios serão extintos, e o produtor passará a ser contribuinte desses novos tributos. Para produtores rurais com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões, será possível optar pela isenção desses impostos.

Além disso, o custo com arrendamento rural será uma preocupação, pois passará a ser sujeito à incidência do IBS/CBS, o que não acontecia anteriormente, podendo resultar no aumento dos preços dos arrendamentos.

Mudanças nas Alíquotas e Novos Custos

O novo regime tributário adotará uma alíquota padrão de 28% para o IBS/CBS, com um teto de 26,5%, aplicada ao consumo de itens não contemplados por regras especiais. Entretanto, os alimentos in natura e os insumos agropecuários terão uma redução de 60% nas alíquotas, e produtos da cesta básica, como carne e ovos, terão alíquota zero. Contudo, a previsão de redução das alíquotas para insumos e produtos agropecuários não significa que os custos para os produtores irão diminuir. Pelo contrário, Amaral alerta que haverá um aumento nos custos operacionais, uma vez que será necessário investir em sistemas de gestão tributária, consultorias e profissionais especializados.

A reforma visa simplificar a tributação no setor agropecuário, mas o período de transição exigirá atenção e adaptação. O produtor rural precisará tratar sua atividade como uma empresa, cumprindo rigorosamente as obrigações fiscais para evitar prejuízos financeiros, como multas e pagamentos indevidos de tributos. A assessoria de uma equipe de contadores e advogados tributaristas será essencial para simular cenários tributários, revisar contratos e adotar práticas de gestão adequadas ao novo regime.

Embora as novas regras entrem em vigor em 2026, é crucial que o ano de 2025 seja utilizado para a preparação, permitindo que os produtores se ajustem às mudanças e evitem impactos negativos em seus negócios.

Fonte: Portal do Agronegócio