STJ limita direito de preferência em arrendamentos rurais: entenda a decisão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento do Recurso Especial nº 2.140.209/SP, que apenas arrendatários que exercem atividade rural pessoal e diretamente têm assegurado o direito de preferência na compra do imóvel arrendado. A decisão marca um posicionamento importante sobre contratos de arrendamento rural, destacando que a mera existência do […]




