Brasília (19/05/2021) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na terça (18), da cerimônia de lançamento do programa “Gigantes do Asfalto”, no Palácio do Planalto. A iniciativa prevê ações para melhoria da infraestrutura rodoviária brasileira, regulação e serviços de apoio, linhas de crédito e garantia da qualidade de vida aos caminhoneiros.
Dentre as principais medidas anunciadas pelo Governo Federal estão a criação da Comissão Nacional de Autoridades de Transportes Terrestres (Conatt), o Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), financiamentos exclusivos aos caminhoneiros, oferecidos pela Caixa Econômica Federal, além de antecipação de recebíveis.
“Sem caminhoneiro não há embarcador e vice-versa. Então não há como resolver os problemas do setor de transporte rodoviário sem estabelecer soluções comuns, como burocracia na fiscalização das cargas e multas por excesso de peso”, afirmou a assessora técnica da CNA, Elisangela Pereira Lopes.
Segundo ela, com a implantação do DT-e, por Medida Provisória, espera-se já no primeiro ano consolidar mais de 40 documentos federais, reduzindo o tempo de fiscalização e a necessidade de impressão de papeis.
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, o Documento Eletrônico representa a libertação dos caminhoneiros das mãos dos intermediários, permitindo tratar diretamente com o embarcador. “As medidas são uma revolução, valorizam os caminhoneiros e profissionais de transportes, simplificando a vida de todos”.
Durante o lançamento do programa, também foi anunciada a ampliação dos limites de tolerância de peso por eixo dos caminhões. O limite passará de 10% para 12,5% por eixo. “A movimentação das cargas durante os transportes resultava em multas para os caminhoneiros e em passivos cobrados pela justiça aos embarcadores“, disse Elisangela.
Com relação à criação da Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres, a assessora técnica destacou que a iniciativa atende a um pleito da CNA e de outras instituições que representam o setor agropecuário. “A finalidade é estabelecer um fórum, em que os usuários e demais atores dos modos rodoviário e ferroviário possam contribuir para melhorar a infraestrutura e reduzir os custos de transportes”.
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