Quase 4 mil violações de direitos envolvendo crianças e adolescentes foram registradas em Mato Grosso só no ano passado. Os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, divulgados no Boletim Informativo nº 53 da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) mostram a necessidade de se intensificar os trabalhos de combate à violência sexual infantil, principalmente em tempos de isolamento social causados pela pandemia do Covid 19, momento em que vítimas e agressores permanecem mais tempos juntos.
O tema é reforçado pela campanha de 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Um informe técnico com ‘Orientações às gestões e trabalhadores municipais na condução de ações durante a campanha 18 de maio no contexto da COVID-19’, feito pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), foi enviado aos municípios com objetivo de fortalecer a Rede de Proteção. Além disso, no dia 5 deste mês, gestores municipais da assistência social participaram de uma live com a mesma temática.
A secretária da SAAS, Leicy Vitório, destacou a atuação da Setasc prestando atendimento aos municípios, com orientações e capacitações. Segundo ela a importância para que toda a população conheça os canais de denúncia sobre violação de direitos, em especial sobre os casos que envolvem crianças e adolescentes. “No Informe técnico que distribuímos aos municípios, por exemplo, ressaltamos a responsabilidade de professores, médicos, cuidadores, entre outros, que podem contribuir para a efetivação das denúncias de abuso”.
É importante reafirmar que uma das principais formas de identificação da violência é a denúncia, que pode e deve ser realizada por canais, como o DISQUE 100, Conselho Tutelar, entre outros.
18 de maio
Com apenas oito anos de idade, Araceli Cabrera Sanches foi sequestrada em 18 de maio de 1973. Ela foi drogada, espancada, abusada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O caso foi tomando espaço na mídia. Mesmo com o trágico aparecimento de seu corpo, desfigurado por ácido, em uma movimentada rua da cidade de Vitória (ES), poucos foram capazes de denunciar o acontecido.
O silêncio da sociedade capixaba acabaria por decretar a impunidade dos criminosos. Os acusados, Paulo Helal e Dante de Brito Michelini, eram conhecidos na cidade pelas festas que promoviam em seus apartamentos e em um lugar, na praia de Canto, chamado Jardim dos Anjos. Apesar de toda a repercussão, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. Sua morte ainda causa indignação e revolta.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, assegurado pela Lei 9.970, vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.
