Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei nº 189/2021 que torna facultativos os feriados estaduais e municipais. A votação da pauta foi realizada na tarde desta quarta-feira (14).
De autoria do deputado Ulysses Moraes (PSL), a medida foi proposta para possibilitar aos comércios o funcionamento regular nos feriados, garantindo assim a recuperação econômica diante da pandemia. A medida é válida para os feriados dos anos de 2021 e 2022.
Com relatoria do deputado Wilson Santos (PSDB), o projeto foi aprovado sob a prerrogativa de que no âmbito municipal caberá aos prefeitos a decisão da conversão para ponto facultativo. “Mediante as graves decorrências sofridas pelos empresários e trabalhadores, diante do enorme impacto econômico gerado pelas medidas impostas para fechamento do comércio, serão necessárias mudanças em todos os âmbitos, inclusive dos hábitos socioeconômicos e culturais da população”, sustentou o deputado na proposta.
Com a aprovação da medida, a pauta será encaminhada sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
