• 18 de novembro de 2026
#Comunidade #Destaque #Mato Grosso #Política #Primavera do Leste #Redes

ALTERAÇÃO TERRITORIAL

Nininho apresenta projeto para incorporar Nova Poxoréu a Primavera do Leste e prevê conclusão ainda neste ano

Proposta apresentada pelo deputado na Assembleia Legislativa estabelece novos limites territoriais entre os municípios; área de aproximadamente 3.850 hectares representa 0,56% do território de Poxoréu
Foto: Reprodução

O deputado estadual Ondanir Bortolini, Nininho (Republicanos), apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (18/11), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei que prevê o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu do município de Poxoréu e sua incorporação a Primavera do Leste. Presidente da Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades, o parlamentar pretende solicitar dispensa de pauta na próxima sessão (25), para agillizar a análise e a aprovação da proposta em primeiro e segundo turnos.

A proposta formaliza a decisão tomada pelos eleitores de Poxoréu e Primavera do Leste no plebiscito de 25 de outubro, quando 74,66% dos votos válidos foram favoráveis à incorporação. O resultado, aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), registrou 41.590 votos favoráveis e 14.116 contrários. A alteração territorial, entretanto, depende da aprovação de lei estadual e da sanção do governador Otaviano Pivetta.

O projeto estabelece a transferência de aproximadamente 3.850 hectares. A área representa apenas 0,56% dos 691.529,8 hectares que compõem o território de Poxoréu. Nininho ressalta que a delimitação foi definida para atender à população de Nova Poxoréu, sem comprometer uma parcela significativa do território do município de origem. “Nós sempre dissemos que o intuito era resolver o problema dessa população, não era adentrar na área do outro município”, esclarece.

Além da proposta de incorporação, a Comissão de Revisão Territorial elaborou uma minuta específica para atualizar os limites de Poxoréu. Os textos apresentam a descrição técnica das divisas municipais, com coordenadas geográficas, referências a cursos d’água, rodovias e outros marcos territoriais. A documentação também prevê mapas anexos para consolidar a nova configuração geográfica dos municípios envolvidos.

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

A mudança territorial envolve uma comunidade de aproximadamente 15 mil habitantes, formada em uma região próxima à área urbana de Primavera do Leste, mas administrativamente vinculada a Poxoréu. Segundo Nininho, essa situação criou dificuldades para a prestação de serviços públicos, principalmente pela distância entre Nova Poxoréu e a sede do município ao qual pertence atualmente.

O deputado argumenta que o crescimento da localidade está relacionado à expansão urbana e ao mercado imobiliário de Primavera do Leste. Na avaliação dele, a incorporação permitirá que a administração municipal responsável pela área esteja mais próxima da população. “É um caos total, precisa alguém assumir essa responsabilidade e cuidar dessa população. E nada mais justo do que Primavera assumir”, sustenta o parlamentar.

Nininho também considera que a transferência corrige uma distorção administrativa que se prolongou ao longo dos anos. Ele lembra que Poxoréu já perdeu áreas importantes em processos anteriores de desmembramento e entende que o município não deve continuar responsável por uma comunidade cuja dinâmica econômica e social está vinculada a Primavera do Leste. “Nós estamos fazendo justiça, tirando das costas de Poxoréu uma obrigação que não é deles”, avalia.

TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

O projeto foi apenas apresentado na sessão desta quarta-feira, sem passar por votação. Na próxima sessão ordinária, marcada para 25 de novembro, Nininho apresentará um pedido de dispensa de pauta para permitir que a proposta seja analisada e submetida à primeira e à segunda votação no mesmo dia. A intenção é acelerar a tramitação, respeitando os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa.

Sendo aprovado nas duas votações, o projeto seguirá para sanção do governador Otaviano Pivetta. Nininho pretende concluir o processo legislativo ainda nesta legislatura para que Primavera do Leste possa assumir a responsabilidade administrativa pela área a partir de fevereiro de 2027. “Nós esperamos que ainda esse ano, apesar de estar bem no final do ano, esperamos poder concluir todo o procedimento”, informa o deputado.

O parlamentar também avalia que o processo reúne as condições jurídicas necessárias para a alteração territorial. Ele menciona os estudos de viabilidade, a convocação do plebiscito e o cumprimento dos procedimentos previstos na Lei Complementar nº 230/2026. Segundo Nininho, a nova legislação estabeleceu as regras que orientaram o trabalho da comissão e a consulta popular, reduzindo o risco de questionamentos jurídicos durante a tramitação.

A participação dos eleitores, acrescenta o parlamentar, foi determinante para que a Assembleia pudesse encaminhar a proposta. Nininho considera que a decisão tomada nas urnas deve orientar a atuação do Legislativo na definição dos novos limites municipais. “Quem decidiu isso não fomos nós, quem decidiu foi a população de Poxoréu e Primavera, que foi o plebiscito”, reforça Nininho.

Nininho apresenta projeto para incorporar Nova Poxoréu a Primavera do Leste e prevê conclusão ainda neste ano

CCJ do Senado eleva pena para motorista

Nininho apresenta projeto para incorporar Nova Poxoréu a Primavera do Leste e prevê conclusão ainda neste ano

ACIPLE promove encontro sobre liderança empresarial e