Nessa quinta-feira (30 de março), o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, titular da Sétima Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Saúde Coletiva, foi o palestrante do webinário ‘Atuação estrutural do Ministério Público na área da saúde’. O evento, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e pelo Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário Estadual, contou com a participação da desembargadora Helena Ramos, responsável pela Esmagis e pelo Comitê, e do juiz Gerardo Humberto da Silva Junior. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP), Milton da Silveira Neto destacou que os problemas estruturais na área da saúde não se resolvem dentro dos gabinetes dos promotores(as) e juízes(as). “Se está faltando medicamento num postinho X, é porque há um problema por trás disso. Há problema na compra desse medicamento, no sistema de controle de prazos desse medicamento, na demora dos procedimentos licitatórios na secretaria de saúde desse município”, observou.
O palestrante assinalou ainda que a atuação estrutural do Ministério Público e do Poder Judiciário não vai resolver a questão ‘da noite para o dia’. “Demanda tempo, sola de sapato e fazer reuniões. É preciso que entendamos como funciona o sistema público de saúde. Se não conhecemos a dinâmica do Sistema Único de Saúde (SUS), se não entendemos o funcionamento do SUS, jamais chegaremos a uma solução estrutural. Vamos continuar tentando apagar fogo, jamais vamos atacar a origem da questão”, asseverou.
O promotor de Justiça contou que depois que assumiu a Promotoria de Justiça responsável pela área da saúde, se viu apaixonado pelo SUS. “Lógico que há problemas, mas é um dos maiores patrimônios que o Estado brasileiro tem. O SUS é um patrimônio da nossa República. Estou convencido de que podemos contribuir muito. Mas, para isso, precisamos entender como funciona o SUS.” Segundo ele, problemas estruturais não são resolvidos na ‘base da canetada’, mas sim por meio do diálogo e das soluções consensuais. “Os problemas estruturais são resolvidos na base de muita conversa (…) Se não conhecemos o SUS por dentro, é impossível resolver um problema estrutural.”
Milton da Silveira Neto enfatizou ainda a importância de os promotores de Justiça e magistrados(as) visitarem os postos de saúde, conversarem com os secretários municipais, para melhor entender a realidade da saúde nos municípios. “Conhecendo o SUS estaremos preparados para enfrentar os problemas estruturais na saúde. Recomendo o diálogo para construirmos uma solução consensual para o assunto, pois um problema estrutural jamais vai ser resolvido numa única sentença”, afirmou o palestrante, destacando a importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) nessa seara. “É o palco ideal para a solução de problemas estruturais, onde todos os atores colocam os seus problemas e tentar chegar a um acordo.”
Na oportunidade, a desembargadora Helena Maria convidou os participantes para um evento nacional de saúde que será sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos dias 15 e 16 de junho.
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem: Print de tela onde aparecem o juiz Gerardo Humberto (homem branco de cabelos escuros, camisa branca e terno azul) e o promotor Milton Mattos (homem branco, de óculos de grau, camisa branca e terno cinza). Ao lado, em telas menores, a intérprete de Libras (usando blusa preta) e a desembargadora Helena Maria (usando uma roupa preta e branca e óculos de grau).
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
