Contribuintes têm até 31 de dezembro para negociar dívidas com descontos de até 100% em Primavera do Leste
Programa Regulariza PVA oferece condições especiais para pagamento de tributos e multas municipais, com opções de parcelamento e atendimento digital Foto: Reprodução
Os contribuintes de Primavera do Leste que possuem dívidas com o município têm até o dia 31 de dezembro de 2026 para aproveitar as condições especiais do programa Regulariza PVA. A iniciativa permite a negociação de débitos tributários e não tributários, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas de mora, além de diferentes opções de parcelamento.
O programa contempla pendências relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas municipais e contribuições de melhoria. Também podem ser negociados débitos não tributários, como multas e penalidades.
A regularização abrange valores vencidos e a vencer, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa, protestados ou que já estejam em processo de execução fiscal.
DESCONTOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Uma das principais vantagens do Regulariza PVA é a possibilidade de quitar dívidas vencidas com desconto de 100% sobre juros e multas de mora para quem optar pelo pagamento à vista.
Nessa modalidade, o contribuinte pode realizar o pagamento por PIX, código de barras ou cartão de crédito. No cartão, existe ainda a possibilidade de dividir o valor em até 12 vezes.
Para quem preferir o parcelamento diretamente pelo programa, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas. Nas negociações entre duas e seis parcelas mensais, a redução é de 60% sobre juros e multas de mora. Já para pagamentos divididos entre sete e 12 meses, o desconto é de 30%.
O programa também oferece a possibilidade de parcelamento com prazo estendido até dezembro de 2028. Nesse caso, porém, não são aplicados os descontos sobre juros e multas previstos nas modalidades especiais.
ATENDIMENTO DIGITAL DURANTE O RECESSO
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José, reforça a importância de os contribuintes aproveitarem o prazo para regularizar a situação financeira junto ao município.
Mesmo durante o recesso de fim de ano, a Secretaria Municipal de Fazenda manterá disponível o atendimento digital, permitindo que pessoas físicas e jurídicas realizem consultas, negociações e pagamentos sem precisar sair de casa.
A adesão ao Regulariza PVA pode ser feita presencialmente ou por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Primavera do Leste, que disponibiliza as ferramentas necessárias para a negociação dos débitos.
A orientação é que os contribuintes não deixem a regularização para os últimos dias, evitando imprevistos e garantindo o acesso às condições especiais.
O prazo final para adesão ao Regulariza PVA é 31 de dezembro de 2026.






